LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autores/as

  • Ana Luiza Silva Oliveira Fapam- Faculdade de Para de minas
  • Ana Flávia Ferreira Gomes
  • Brenda Lorraine Vieira
  • Gabriel Nunes Lopes
  • Luíse Anielli Lopes
  • Pedro Henrique Braga
  • Steffany Santos Ribeiro Faculdade de Pará de Minas

Palabras clave:

Lei Geral de Proteção de Dados. Artigo. Implicações. Vigência.

Resumen

O presente trabalho destaca a importância da Lei Geral d Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A problemática acerca das mudanças acarretadas pela lei, sua entrada parcial em vigor em 18 de setembro de 2020, em plena pandemia e as principais implicações para a sociedade e para as empresas. Para tanto, utilizou-se a metodologia dedutiva, baseada na pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos publicados em revistas especializadas, bem como na legislação brasileira e jurisprudência sobre o tema. Um dos resultados do presente trabalho está na constatação de que a LGPD representa marco na autodeterminação informativa, bem como pilar do uso correto de dados e dos direitos fundamentais dos titulares que irá atingir milhões de empresas, inclusive, não brasileiras, impondo inúmeras adequações estruturais e culturais. Adicionalmente, conclui-se que grande parcela das empresas brasileiras não está preparada para as mudanças, muitas sequer conhecem a lei. Por fim, como resposta à problemática proposta, evidencia-se a urgência de adequação das empresas às novas diretrizes, independentemente da discussão em torno da data de início de vigência integral da lei, diante do árduo desafio que terão de enfrentar para se adequarem. 

Citas

DEMARTINI, Felipe. Cyrela é a 1º empresa condenada por descumprir a LGPD e deve pagar R$10 mil. Canal Tech. 02 out. 2020. Disponível em: <https://canaltech.com.br/juridico/cyrela-e-a-1a-empresa-condenada-por-descumprir-a-lgpd-e-deve-pagar-r-10-mil-172465/> Acesso em: 16 nov. 2021.

ELIAS, Juliana. Justiça reverte decisão e inocenta Cyrela em 1º caso da lei de proteção de dados. CNN Brasil. São Paulo, 02 set. 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business/justica-reverte-decisao-e-inocenta-cyrela-em-1-caso-da-lei-de-protecao-de-dados/> Acesso em: 16 nov. 2021

LGPD: Conheça as penalidades que entraram em vigor. Migalhas, 2021. Disponível em:

< https://bityli.com/ikC5Pu >. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

OLIVEIRA, Juliana Ferreira de; TOSTES, Gabriela Rodrigues. O alcance e a aplicação das penalidades da LGPD na prática. JOTA, 2021. Disponível em: < https://bityli.com/LnBRvi >. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

GARCEL, Adriane; MORO, Sergio Fernando; SOUZA NETTO, José Laurindo de; HIPPERTT, Karen Paiva. Lei geral de proteção de dados: diretrizes e implicações para uma sociedade pandêmica. Coletâneas de artigosjurídicos: em homenagem ao Professor José Laurindo de Souza Netto. Viviane C. de S. K., Adriane G., José L. de S. N. 1.ed., Curitiba: Clássica Editora, 2020. ISBN 978-65-87965-03-1. pg 319-344.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Gov. br. Disponível em: < https://www.gov.br/anpd/pt-br>. Acesso em: 11 de novembro de 2021.

CARVALHO, Stefani. Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados?. Jusbrasil, 2021. Disponível em: < https://stefanidecarvalho.jusbrasil.com.br/artigos/1137566621/quem-sao-os-agentes-de-tratamento-de-dados-pessoais-de-acordo-com-a-lei-geral-de-protecao-de-dados >. Acesso em : 10 de novembro de 2021.

Como preparar as empresas para a LGPD. FECOMERCIO, 2018. Disponível em <https://www.fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Cartilha-LGPD.pdf>. Acesso em 16 de novembro de 2021.

TEIXEIRA, Alvaro. O que é ANPD? [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]. Tecnoblog, 2021. Disponível em: < https://tecnoblog.net/409033/o-que-e-anpd-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados/ >. Acesso em: 12 de novembro de 2021.

Vigência integral da LGPD, 2021. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/depeso/349620/vigencia-integral-da-lgpd >. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

Linha do tempo da LGPD: O que mudou desde o primeiro anúncio? 2020. Disponível em: < https://www.compugraf.com.br/linha-do-tempo-da-lgpd/ >. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

Histórico proteção de dados, 2020. Disponível em: < https://assisemendes.com.br/historico-protecao-de-dados/ >. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

Descargas

Publicado

2021-12-10

Número

Vol. 1 Núm. 2 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Projetos Extensionistas

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