DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

A CONSTITUCIONALIDADE DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS.

Abstract

Neste artigo apresentamos uma investigação sobre a constitucionalidade do sacrífico de animais em religiões de matrizes africanas, do qual tem se mostrado muito importante, por causar diversos impactos e questionamentos em relação à garantia de liberdade religiosa – Constituição da República, artigo 5ª VI - versus a proteção da fauna e da flora do quais vedam a pratica que submetem os animais a crueldade – Carta Magna, artigo 225ª §1, VII -, versus a liberdade de manifestação da cultura afro-brasileira, indígena e popular – Texto Constitucional, artigo 215ª §1 -, é indagado neste artigo sobre o envolvimento da sociedade civil nas discussões sobre os rumos do ordenamento jurídico, acerca do que é particularmente importante no cumprimento da constituição. A cultura africana é diversificada, e dotada de uma enorme riqueza imaterial, suas tradições religiosas de matriz africana, são atribuídas de diversos ritos e costumes singulares, sendo exemplo desta cultura: as danças, rezas, benzeduras, uso de plantas com fins terapêuticos – mais conhecidos como ‘plantas sagradas’, e até mesmo sacrifício de animais, como ‘troca’ e ‘oferenda’. Mediante disto, apresentamos um estudo sobre o perfil da cultura das religiões de matrizes africanas, para melhor alinhamento dos parâmetros que só podem ser mais bem determinados pela construção pretoriana e jurisprudencial, no fornecimento de informações técnicas e ainda não vislumbradas. Assim seno, neste presente trabalho, procuramos analisar, trazer reflexões críticas, e sanar dúvidas referentes à constitucionalidade do sacrífico de animais em religiões de matrizes africanas, averiguando e entendendo a inviabilidade ou viabilidade deste impacto, e buscando compreender a razão do STF – Supremo Tribunal Federal -, ter seguido com a decisão de tornar constitucional o sacrífico de animais nos aspectos éticos e legais sobre o tema.