DESAFIOS DE LOCATÁRIOS E LOCADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA – COVID 19

Autores

  • Jonatan Filipe FAPAM Faculdade de Pará de Minas
  • Gustavo Monteiro FAPAM Faculdade de Pará de Minas
  • Kamila Nicoly FAPAM Faculdade de Pará de Minas
  • Letícia Silva FAPAM Faculdade de Pará de Minas
  • Werner Luiz Teixeira Leite FAPAM Faculdade de Pará de Minas

Palavras-chave:

Contratos de locação. Situação econômica. Eventos de força maior. Equilíbrio obrigacional.

Resumo

O artigo apresenta as dificuldades enfrentadas nas relações contratuais de locação devido ao vírus da Covid-19, no qual desencadeou a pandemia que vivemos nesse momento. Muitas empresas e pessoas sofreram com as alterações trazidas pela pandemia, principalmente na situação econômica, uma vez que o fechamento de comércios e empresas foram necessárias ao combate da transmissão do vírus. Destaca-se o art. 393 do CPC ao instituir assunto relacionado a eventos de força maior ou caso fortuito, além de decisões judiciais e doutrinárias acerca do tema. Os desafios encontrados podem ser resolvidos através da boa-fé objetiva e renegociação nas relações contratuais. Em suma, cada caso deve ser analisado e tratado de modo a preservar o equilíbrio das relações obrigacionais e a realidade de cada relação.

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Publicado

2021-07-15

Edição

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Artigos