FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES

PROBLEMÁTICA JURÍDICA DA GUARDA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Abstract

A família Multiespécie é conceituada como aquela que carrega na afetividade o convívio humano- animal levando em consideração que os animais são seres sencientes, entende-se que são dotados de sentimentos e emoções, embora parte da legislação os considerem meros seres semoventes. Assim sendo, o presente trabalho busca analisar e compreender a família Multiespécies, averiguando e entendendo a inviabilidade ou viabilidade de tutelar juridicamente as questões envoltas em caso de divórcio, dissolução de união estável, bem como pedido de guarda, regulamentação de visitas do outro tutor e demanda de alimentos. Para tal, buscamos e baseamos nosso trabalho em doutrinadores da seara familiarista, artigos, projetos de lei em tramitação e outras fontes, para num primeiro momento entender e descrever a relação estabelecida, de vínculo, entre homem e seu animal no convívio e contexto familiar. Hoje, no Brasil, não temos uma norma específica que regulamenta tal demanda, mas com a crescente procura por fontes que estabeleçam e preencham a lacuna legislativa, já temos alguns pontos positivos, como a tramitação de projetos de lei para tratar o termo, que hoje está diretamente inserido na órbita das famílias brasileiras.