ATLETAS MENORES NO TRABALHO

Autores

  • Ana Laura Terra Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Carla Júnia Campos
  • Daiana Alves Pereira dos Santos
  • Dayane Fonseca Neiva de Oliveira
  • Laura Bessa
  • Leidiane Kátia dos Reis Lopes
  • Renata Duarte

Palavras-chave:

menor brasileiro no trabalho; Código de Lei Trabalhista.

Resumo

A sistemática do ordenamento jurídico vigente em torno do menor brasileiro no trabalho, ressaltando que em via de regra seria proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, como é arguido no artigo 403 da CLT. Versando-se ainda sobre o assunto através da Constituição Federal, da CLT e do ECA

Referências

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Publicado

2021-12-10

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