ATLETAS MENORES NO TRABALHO

Authors

  • Ana Laura Terra Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Carla Júnia Campos
  • Daiana Alves Pereira dos Santos
  • Dayane Fonseca Neiva de Oliveira
  • Laura Bessa
  • Leidiane Kátia dos Reis Lopes
  • Renata Duarte

Keywords:

menor brasileiro no trabalho; Código de Lei Trabalhista.

Abstract

A sistemática do ordenamento jurídico vigente em torno do menor brasileiro no trabalho, ressaltando que em via de regra seria proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, como é arguido no artigo 403 da CLT. Versando-se ainda sobre o assunto através da Constituição Federal, da CLT e do ECA

References

TRABALHO esportivo não é brincadeira de criança. Justiça do Trabalho, 2014. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil/noticias/-/asset_publisher/ry7Y/content/trabalho-esportivo-nao-e-brincadeira-de-crianca. Acesso em:

set. 2021.

LÍSBOA, Vinícius. ECA mudou abordagem do Estado em relação ao trabalho infantil.

Entre 1992 e 2015, o trabalho infantil diminuiu 68% no país. Agência Brasil, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-07/eca-modificou-abordagem-do-estado-sobre-trabalho-infantil. Acesso em: 25 set. 2021.

LEI Pelé: o que é, quais são seus impactos e sua origem. ReclamaJus. Disponível em: https://www.reclamajus.com.br/lei-pele/. Acesso em: 27 set. 2021.

FERREIRA, Adrielle de Oliveira Barbosa. Rayssa Leal: A fadinha de 13 anos e o trabalho infantil nas Olimpíadas. Mega Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.megajuridico.com/rayssa-leal-a-fadinha-de-13-anos-e-o-trabalho-infantil-nas-olimpiadas/. Acesso em: 30 set. 2021.

COCCETRONE, Gabriel. Rayssa e menores do esporte não são trabalhadores e ECA deve ser preservado. UOU, 2021. Disponível em: https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2021/07/28/rayssa-e-menores-do-esporte-nao-sao-trabalhadores-e-eca-deve-ser-preservado.amp.htm. Acesso em: 30 set. 2021.

Published

2021-12-10

Issue

Section

Artigos

Most read articles by the same author(s)