IMPACTOS DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Autores

  • Ana Laura Terra Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Blenda Eduarda de Melo Cunha
  • Ana Carolina Aparecida de Melo
  • Filipe Matias Barbosa Ramos
  • Juliana Franco Nogueira

Palavras-chave:

Contrato comercial, Coronavírus, Pandemia, COVID-19

Resumo

O objetivo deste estudo é o contrato de locação em tempos da pandemia do novo coronavírus. Para tanto, parte das peculiaridades das relações locatícias comerciais. Conclui-se que, no caso não está diante de impossibilidade da prestação e nem da excessiva onerosidade. Destaca-se que essa frustação, é meramente temporária, que é recomendado não extinguir o vínculo e sim a revisão contratual. Ao final, é apontado a utilidade do reconhecimento de negociar os contratos, com base na cláusula da boa-fé objetiva e outros fundamentos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, tendo base a doutrina e a jurisprudência.

Referências

REFERÊNCIAS

JÚNIOR, Luiz Antônio Scavone. Imprevisão, multa e juros em razão da pandemia. Genjuridico, 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/30/contratos-de- locacao-pandemia/. Acesso em: 03 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. [S. l.], 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 03 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. [S. l.], 16 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 03 maio 2021.

Como ficam os contratos de aluguéis durante a pandemia da Covid-19?. CONTADORES.CNT.BR, 2020. Disponível em: https://www.contadores.cnt.br/noticias/empresariais/2020/06/05/como-ficam-os-contratos-de- alugueis-durante-a-pandemia-da-covid-19.html. Acesso em : 06 maio 2021.

DE SOUSA, Angela Silva. Veto ao artigo 9º da Lei 14.010/2020 (PL 1179). Jusbrasil, 2020. Disponível em: https://draangelasousa.jusbrasil.com.br/artigos/860709672/veto-ao-artigo-9- da-lei-14010-2020-pl-1179. Acesso em: 04 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) . [S. l.], 10 jun. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm. Acesso em: 4 maio 2021.

LEITE, Gisele. Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia). Juristas, 2020. Disponível em: https://juristas.com.br/2020/06/15/esclarecimentos-sobre-a-lei-14-010-2020- lei-da-pandemia/. Acesso em: 05 maio 2021.

Proposta suspende os reajustes em aluguel até 3 meses após pandemia. Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/742936-proposta- suspende-os-reajustes-em-aluguel-ate-3-meses-apos-pandemia/. Acesso em: 05 maio 2021.

Negociação de reajuste do aluguel na pandemia e depois que ela acabar. SEBRAE, 2021. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/negociacao-de-reajuste- do-aluguel-na-pandemia-e-depois-que-ela- acabar,3a511e07f09a8710VgnVCM100000d701210aRCRD. Acesso em:05 maio 2021.

SAMARONE, Ruan. Projeto de lei que suspende reajustes no aluguel tramita na Câmara.

BRASIL 123, 2021. Disponível em: https://brasil123.com.br/projeto-de-lei-que-suspende-

reajustes-no-aluguel-tramita-na-camara/. Acesso em: 06 maio 2021.

Downloads

Publicado

2021-07-15

Edição

Seção

Artigos