IMPACTOS DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Autores

  • Ana Laura Terra Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Blenda Eduarda de Melo Cunha
  • Ana Carolina Aparecida de Melo
  • Filipe Matias Barbosa Ramos
  • Juliana Franco Nogueira

Palavras-chave:

Contrato comercial, Coronavírus, Pandemia, COVID-19

Resumo

O objetivo deste estudo é o contrato de locação em tempos da pandemia do novo coronavírus. Para tanto, parte das peculiaridades das relações locatícias comerciais. Conclui-se que, no caso não está diante de impossibilidade da prestação e nem da excessiva onerosidade. Destaca-se que essa frustação, é meramente temporária, que é recomendado não extinguir o vínculo e sim a revisão contratual. Ao final, é apontado a utilidade do reconhecimento de negociar os contratos, com base na cláusula da boa-fé objetiva e outros fundamentos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, tendo base a doutrina e a jurisprudência.

Referências

REFERÊNCIAS

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Publicado

2021-12-06

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