FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO
CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Pejotização, CLT, Microempreendedores IndividuaisResumo
O presente estudo tem como objetivo a análise da pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados formais. Embora possa ser legal e vantajosa em alguns casos, a pejotização se torna problemática quando usada para disfarçar relações de emprego, reduzindo direitos garantidos pela CLT, como férias, FGTS e previdência. Impulsionada por mudanças no mercado de trabalho, como a globalização e busca por flexibilidade, essa prática precariza relações trabalhistas em muitos setores. O estudo examina as causas, impactos e implicações legais da pejotização, buscando promover um debate informado sobre sua regularidade e consequências. Diante disso, tem-se como proposta de aplicação do projeto uma roda de conversa com os integrantes do estudo e a população, esclarecendo dúvidas e fomentando a conscientização sobre os direitos trabalhistas.
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