FALHAS NA SISTEMATIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SUSPEITO E A SELETIVIDADE PENAL

Autores

  • Ana Júlia Ferreira Duarte FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Bianca Santos Sousa FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Carlos Eduardo dos Santos FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Lorena Mendonça Santos FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Luiz Fernando Gonçalves Faria FAPAM Faculdade de Pará de Minas
  • Maria Clara Faria Soares FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Maria Júlia Nunes Alves FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Rafael Freitas Campos FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Sabriny dos Santos Monteiro FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Víviam Cristina Ramos Amaral FAPAM - Faculdade de Pará de Minas

Palavras-chave:

Seletividade penal , Reconhecimento, Conscientização , Direitos

Resumo

A identificação de suspeitos é um tema de suma importância para o direito penal. É um procedimento que afeta diretamente todo o transcorrer de um processo. O processo de investigação através de um inquérito policial, que é preliminar, busca averiguar os indícios de autoria da materialidade do fato tido como criminoso, e deve ser norteado pela legalidade, imparcialidade, moralidade, para que as investigações possam ser transparentes e justas. Atualmente este sistema tem como base a identificação de suspeitos através do reconhecimento facial, pessoal e por softwares. Por vezes a metodologia desses sistemas, e a sua utilização, tornam-se falhos, causando transtornos à vida dos cidadãos, gerando uma certa seletividade penal, e direcionando as investigações e todo o processo posterior a fatos que podem condenar inocentes. A intenção do presente trabalho é debater sobre os procedimentos atuais de reconhecimento de suspeitos, a atual legislação, e os novos procedimentos e entendimentos da justiça frente a esse problema que afeta toda a sociedade.

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Publicado

2024-01-24

Edição

Seção

Artigos