ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA: LEI N°11.340

Autores/as

  • Julia Vitoria FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Layssa Kamille FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Luana Cristina FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Maria Eduarda Barbosa FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Priscila Borges FAPAM - Faculdade de Pará de Minas

Palabras clave:

Violencia domestica, agressão, Maria da Penha, direitos , sociedade

Resumen

O presente trabalho visa explicar a importância da história por trás da Lei Maria da Penha, que poucas pessoas têm o conhecimento do contexto em que foi inserida e em quais situações poderão acioná-la. Ao longo dos estudos, foram abordadas pesquisas sobre os tipos de violência, quais são as consequências na vida das vítimas e como identificá-las na sociedade atual. Tendo enfoque na cidade de Pará de Minas, foram levantados alguns dados sobre o índice de violência na cidade, bem como a existência de pontos de apoio para as vítimas.

Citas

BRASIL. Lei N° 11.340, de 07 de agosto de 2006. Dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Acesso em: 16 de abril de 2023.

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Publicado

2024-01-24

Número

Sección

Artigos