ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA: LEI N°11.340

Resumen

O presente trabalho visa explicar a importância da história por trás da Lei Maria da Penha, que poucas pessoas têm o conhecimento do contexto em que foi inserida e em quais situações poderão acioná-la. Ao longo dos estudos, foram abordadas pesquisas sobre os tipos de violência, quais são as consequências na vida das vítimas e como identificá-las na sociedade atual. Tendo enfoque na cidade de Pará de Minas, foram levantados alguns dados sobre o índice de violência na cidade, bem como a existência de pontos de apoio para as vítimas.