MEDIDA PROTETIVA

Abstract

Medida Protetiva é uma ação legal que visa garantir à proteção e segurança de pessoas que estão expostas a situações de violência ou ameaça, especialmente em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340). É importante frisar que a justiça deve atuar de forma rápida e eficiente na concessão e fiscalização dessas Medidas Protetivas, das pessoas envolvidas. Em caso de descumprimento das medidas, poderá sofrer sanções como prisão preventiva ou aumento das restrições impostas. Nosso grupo escolheu este tema porque a violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, tem sido algo recorrente, e sabemos que é um grave problema social que afeta pessoas de todas as idades, gêneros e classes sociais em todo mundo. Vemos com frequência que as consequências de tais atos podem ser devastadoras, não apenas para as vitimas, mas também para seus familiares e para a sociedade em geral. Por isso escolhemos discutir a importância das Medidas Protetivas, como elas funcionam e suas implicações legais e sociais na prevenção e combate à violência. Devemos ressaltar a importância deste tema por diversos motivos, entre eles a promoção de igualdade de gênero já que grande parte das vítimas de violência são mulheres, e esse tipo de violência perpetua a discriminação; proteção às vitimas e o enfrentamento da violência. Acreditamos que este trabalho é relevante para promover a conscientização sobre a importância desse instrumento na prevenção e combate à violência.