EMPRESA DE DELIVERY IFOOD E SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Autores

  • Isadora Oliveira FAPAM
  • Marcos Paulo Oliveira
  • Hugo Oliveira
  • Werner Leite
  • Alex Martins

Palavras-chave:

Ifood. Entregadores. Vínculo Empregatício.

Resumo

O presente artigo tem, como propósito, analisar o vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo da empresa de Delivery Ifood, intermediadas pelas plataformas digitais.

A empresa contratante busca afastar as disposições empregatícias do vínculo firmado com os entregadores, através das plataformas digitais, esquivando-se de todas as responsabilidades trabalhistas, classificando os entregadores como empregados autônomos, classificando-os como “cooperado”. Desse modo, diante da inexistência de um regime específico dessa modalidade de trabalho, a relação empregatícia em questão foi estudada com base nos requisitos legais constantes na Consolidação das Leis do Trabalho e da análise de jurisprudência acerca do tema.

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Publicado

2021-12-10

Edição

Seção

Artigos