EMPRESA DE DELIVERY IFOOD E SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Palavras-chave:
Ifood. Entregadores. Vínculo Empregatício.Resumo
O presente artigo tem, como propósito, analisar o vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo da empresa de Delivery Ifood, intermediadas pelas plataformas digitais.
A empresa contratante busca afastar as disposições empregatícias do vínculo firmado com os entregadores, através das plataformas digitais, esquivando-se de todas as responsabilidades trabalhistas, classificando os entregadores como empregados autônomos, classificando-os como “cooperado”. Desse modo, diante da inexistência de um regime específico dessa modalidade de trabalho, a relação empregatícia em questão foi estudada com base nos requisitos legais constantes na Consolidação das Leis do Trabalho e da análise de jurisprudência acerca do tema.
Referências
ADVOCACIA, Soraia Mazarão. Requisitos para a caracterização do vínculo de emprego. Disponível em: https://soraiaometto.jusbrasil.com.br/artigos/2944863:32/ requisitos-para-a-caracterizacao-do-vinculo-de-emprego#:~:text=Neste%20sentido% 2C%20os%20requisitos%20para,inexiste%20a%20rela%C3%A7%C3%A3o%20de%20emprego. Acesso em: 10 nov. 2021.
BALBINOTI, Jonas Raul, Direito Individual e Segurança do Trabalho para Vigilantes. Curitiba: Editora Intersaberes, 2017.
BARROS, Alice Monteiro, Curso de Direito do Trabalho, 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora LTr., 2010.
BLOG REVELO. Formas de contratação: quais são os tipos de vínculos empregatícios. Disponível em: https://blog.revelo.com.br/formas-de-contratacao-descubra-
qual-e-a-sua/. Acesso em: 16 nov. 2020. https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56697/vnculo-empregatcio-dos-entregadores-de-aplicativo Acesso em: 10 nov. 2021.
Como é a relação do iFood com os restaurantes? Disponível em: https://institucional.ifood.com.br/abrindo-a-cozinha/ifood-restaurantes Acesso em 10. nov. 2021
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Manual do Direito do Trabalho, 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Método, 2010.
IFOOD. Disponível em: https://www.ifood.com.br/delivery Acesso em: 10 nov. 2021.
IFOOD. Parcerias Disponível em: https://parceiros.ifood.com.br/ Acesso em: 10 nov. 2021.
JUS BRASIL, TRT10 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0000215-92.2021.5.10.0015 • 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Disponível em: https://trt-10.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250227052/atord-2159220215100015-trt10/inteiro-teor-1250227055. Acesso em: 11 nov. 2021.
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