PROJETO BEM-ESTAR

Autores

  • Ana Carolina Guimarães Silva FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Ari Soares de Araújo Neto FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Evandro Alair Camargos Alves FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Jonas Henrique Chaves FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Júlia Araújo Campos FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Maria Fernanda Gonçalves de Faria FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Micaela Caroline de Oliveira Evangelista FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Rafael Augusto Costa Peixoto FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Rafael Vitor Andrade Silva FAPAM - Faculdade de Pará de Minas
  • Raíssa Paula Fernandes FAPAM - Faculdade de Pará de Minas

Palavras-chave:

Câncer, doença, direito, diagnostico.

Resumo

O Estatuto da Pessoa com Câncer é uma legislação brasileira criada com o objetivo de garantir os direitos e a proteção das pessoas diagnosticadas com câncer. Aprovado em 19 de novembro de 2021, o estatuto estabelece uma série de direitos e benefícios para pacientes com câncer, visando promover sua qualidade de vida, acesso ao tratamento adequado e igualdade de oportunidades. O estatuto aborda questões importantes, como o direito ao diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos e medicamentos necessários, incluindo a garantia de cobertura pelos planos de saúde. Além disso, a lei estabelece a isenção de impostos para a compra de medicamentos, próteses, órteses e outros dispositivos utilizados
no tratamento do câncer. Outros aspectos relevantes do estatuto incluem a garantia de atendimento prioritário nos serviços de saúde, o direito à licença remunerada para tratamento e acompanhamento médico, a proteção contra demissões injustificadas, além de benefícios previdenciários e assistenciais. O estatuto também prevê ações de prevenção e conscientização sobre o câncer, bem como a promoção de pesquisas e investimentos em políticas públicas voltadas para a doença. Busca-se, assim, combater o estigma social associado ao câncer e promover a inclusão e o bem-estar das pessoas candidatas a essa doença.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6024: Informação e documentação: numeração progressiva das seções de um documento. Rio de Janeiro, 2012.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação: citação em documentos. Rio de Janeiro, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2011.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 2018.

SAIBA mais sobre a criação do Estatudo da Pessoa com Câncer, Gregoire Gularte Advogados. Disponivel em: https://gregoiregularte.adv.br/saiba-mais-sobre-a-criacao-do-estatuto-da-pessoa-com-cancer/.

INCA divulga estimativas de incidência de tipos de câncer no Brasil. Globo. Disponivel em: https://g1.globo.com/saude/noticia/2022/11/23/brasil-tera-704-mil-novos-casos-de-cancer-por-ano-ate-2025-preve-estudo-do-inca.ghtml

BRASIL. Lei Nº 14.238, de 19 de novembro de 2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, ano 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14238.htm

BRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional do Câncer. Listas de endereços de RHC em Centros Oncologia. Disponível em: http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=351

BRASIL. Ministério da Saúde. A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde. Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, 2009.

DIAS PARA O CANCER E O DIREITO DO PACIENTE, observatório de oncologia, 2017. Disponível em: https://observatoriodeoncologia.com.br/60-dias-para-o-cancer-e-odireito-dopaciente/.

EQUIPE ONCOGUIA. Leis dos 60 dias. Oncoguia. 2015. Disponível em: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/lei-dos-60-dias/4287/15/

DIREITO DA PESSOA COM CANCER: ISENÇÃO DO IPI NO ATO DA COMPRA DE VEICULO ADAPTADO. Iop. 2022. Disponível em: https://iop.com.br/noticias/direitos-da-pessoa-com-cancer-isencao-do-ipi-no-ato-da-compra-de-veiculo-adaptado/.

CONVENIO ICMS 162/94. Confaz, Ministério da Fazenda, 2012. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1994/CV162_94

VALE SOCIAL. Valesocial.rj.gov.br, 2005. Disponível em: https://www.valesocial.rj.gov.br/. Acesso 10/22.

ONCOGUIA.oncoguia.org.br,2003. Disponível em http://www.oncoguia.org.br/. Acesso 10/22.

ABRALE. abrale.org.br,2022. Disponível em https://www.abrale.org.br/ Acesso 10/22.

OGLOBO. oglobo.globo.com,2022. Disponível em https://oglobo.globo.com/. Acesso 10/22.

TRATAMENTO fora de domicilio (TFD) – 2020 -: Acesso em 10/2022- Disponível em : https://tjcc.com.br

AUXÍLIO doença. accamargo,2021.Disponivel em: https://www.accamargo.org.br/pacientes/apoio-aopaciente-e-ao-familiar/cartilha-dosdireitos-do-paciente-com-cancer

CÂNCER e educação. Abrale,2022.Disponivel em: https://www.abrale.org.br/informacoes/direitos-do-paciente/garantias-nos-estudos-e-notrabalho/.

DIREITOS Sociais da Pessoa com Câncer. Gov.br,2022.Disponivel em: https://www.gov.br/inca/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/direitossociais-da-pessoacom-cancer/.

Downloads

Publicado

2024-01-24

Edição

Seção

Artigos