A SEGREGAÇÃO RACIAL E O DIREITO PENAL:
A EQUIPARAÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO
Palavras-chave:
Injúria racial, crime de racismo, equiparação.Resumo
O presente trabalho tem como objeto central a Lei n° 14.532 de 11 de janeiro de 2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Abordando a importância dessa equiparação, com o objetivo de esclarecer conceitos jurídicos e promover mudanças na população de Pará de Minas. O racismo é uma forma de preconceito que tem raízes históricas e é classificado em diferentes tipos, como institucional, estrutural, individual e cultural. No Brasil, o racismo é considerado crime, mas ainda persiste de forma silenciosa.
Referências
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