RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES POR SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS

Autores

  • Julia Alves Cordeiro FAPAM
  • Caio Garcia
  • Lucca Teodoro

Palavras-chave:

Responsabilidade objetiva. Consumidor. Fornecedor. Produtos. Serviços.

Resumo

Este trabalho tem ênfase em apresentar a espécie de responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de produtos e serviços, qual seja a responsabilidade objetiva, demonstrando uma inovação trazida por este diploma para responsabilidade civil do Direito pátrio. Bem como a sua fundamentação e noções gerais a fim de que se identifiquem as relações em que deve ser o código aplicado, entendidas essas como relações de consumo.

Referências

GRINOVER, Ada Pellegrini. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado Pelos Autores do Ante Projeto. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, PEREIRA, Caio Mario da Silva, Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro: [s.ed.], STOCO, Rui, Tratado de Responsabilidade Civil. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2004. VENOSA, Sílvio de Salvo, Responsabilidade Civil. 2.ed. São Paulo: Atlas S., 2002. http://www.tj.gov.br http://www.uj.com.br

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Publicado

2021-12-10

Edição

v. 1 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

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