SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM

SECULARISMO, SECULARIZAÇÃO, LAICISMO E LAICIDADE NOS ESTADOS MODERNOS E O LUGAR DA RELIGIÃO NOS ESPAÇOS

Daniela Costa Soares Mattar — qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000

O propósito desse artigo é analisar os processos sociais e históricos de enfraquecimento das instituições religiosas e a separação entre o Estado e os diversos grupos religiosos que redundam nos conceitos de secularização, secularismo, laicismo e laicidade; nesse viés, procura-se investigar os conceitos e processos de laicização e secularização. Com este objetivo, examina-se a diferença entre estes processos sociais, enfatizando que ambos surgem com a modernidade e exprimem um projeto civilizacional e cultural, uma concepção de mundo que busca fundar uma ordem social baseada em valores seculares. Faz-se a distinção, ainda, entre laicidade e laicismo, demonstrando que este último é uma forma violenta e combativa de laicidade que procura extirpar a religião da vida social, uma vez que o laicismo se revela concretamente como uma ideologia anticlerical e antirreligiosa; e que a laicidade é um fenômeno que precisa ser contextualizado e entendido de acordo com as características históricas e culturais de cada nação. Quanto à metodologia, utilizou-se o método dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental como fonte de formação dos postulados defendidos.

ESTUDO DA PEJOTIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO VÍNCULO DE EMPREGO E AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DELE DECORRENTES

Izabela Ribeiro de Vasconcelos, Lúcio Aparecido Moreira — qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000

O objetivo principal deste trabalho é analisar as lacunas que propiciam o fenômeno da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho. Em linhas gerais, a pejotização consiste na contratação de pessoas jurídicas por empresas, mas que, na prática, caracteriza uma relação de emprego. Isso ocorre quando empresas contratam funcionários como se pessoas jurídicas fossem, o que resulta na ausência de garantias trabalhistas e na precarização do trabalho. Assim, com o referido o tema visa-se levar a conhecimento geral que a prática em questão se revela extremamente comum e ocorre há dezenas de anos, de modo que apenas com um conhecimento claro acerca de sua diferenciação para uma terceirização comum será possível coibi-la enquanto método ilícito. Com esse intuito, no âmbito do Direito Civil serão estudadas as modalidades de contratação para prestação de serviços, buscando identificar se a pejotização se enquadra nessas modalidades ou se configura uma fraude à legislação trabalhista. No Direito do Trabalho, serão analisadas as características e requisitos da relação de emprego, comparando-as com as relações estabelecidas na pejotização. Por fim, no Direito Constitucional, serão examinadas as garantias fundamentais relacionadas às condições de trabalho, buscando verificar se a pejotização viola essas garantias. Ao final, espera-se esclarecer os pontos levantados e obter uma compreensão mais precisa sobre as implicações da pejotização para cada uma das partes envolvidas. À vista disso, serão utilizadas as doutrinas de Maurício Godinho Delgado, André Luiz de Carvalho, Iuri Pinheiro/Raphael Miziara, Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Lorena Vasconcelos Porto, autores que discorrem não somente acerca da prática em questão, mas de todos os preceitos trabalhistas a ela contrapontos. No que toca à metodologia, será realizada pesquisa bibliográfica, que incluirá consulta a doutrinas como livros, artigos e pesquisas, bem como documental através da legislação e da jurisprudência pertinente ao tema. Além disso, utilizar-se-á do procedimento metodológico dedutivo, a partir da concepção ampla de terceirização para a específica quanto à sua aplicação deturpada na atualidade. Por derradeiro, será utilizada a análise temática, uma vez que serão abordados temas periféricos para estudo do tema problema, que incluirá conceitos do Direito Civil, do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional; teórica, com menção a todos as referências bibliográficas localizadas acerca do tema; interpretativa quanto à transcrição de lei e jurisprudência, com o respectivo posicionamento pátrio; histórica, com a transcrição da linha do tempo até a contemporaneidade, que possibilitou a prática em lista e, por derradeiro, a crítica, a partir do pressuposto que o estudo pejotização levará à reflexão e conhecimento geral as circunstâncias que propiciam e fomentam essa ocorrência, demonstrando seus aspectos positivos e negativos.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Vinícius Eduardo Santos Duarte — qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000

O exercício da profissão do Técnico em Segurança do Trabalho é amplo e exige conhecimentos transversais para poder nortear e fundamentar suas intervenções, outrossim, permitir que seu propósito, de promover uma maior segurança no ambiente laboral, seja efetivado. É sabido que um ambiente totalmente seguro, sem nenhuma possibilidade de risco é uma utopia, porém, procurar atenuar e minimizar o máximo de acidentes possíveis é algo que pode ser alcançado e deve fazer parte constante do ofício do Técnico em Segurança do Trabalho. Para tal finalidade, diversos mecanismos são utilizados como recursos, dentre eles, o uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, como forma última ou preventiva de emergência contra os riscos e acidentes das atividades laborais. Dessa forma, este artigo, por meio de uma revisão da literatura científica, busca fazer uma análise da história dos EPIs, de seu surgimento até as normas atuais que regem o uso, bem como a importância e desafios atuais sobre sua aceitação e utilização.

SENTIDO DA VIDA E O PACIENTE TERMINAL EM CUIDADOS PALIATIVOS

Amanda D'Assumpção Oliveira Vilas Boas, Ana Cláudia Bernardes Guimarães — qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000

O objetivo geral desta pesquisa é abordar a relação entre sentido da vida e a terminalidade humana, fundamentado pela Logoteoria de Viktor Emil Frankl. Esta pesquisa foi baseada na metodologia bibliográfica exploratória como forma de coleta de dados e, posteriormente, realizada a análise de conteúdo destes dados. As seguintes categorias foram abordadas no decorrer do trabalho: 1) Processo de morrer: sofrimento, autonomia e espiritualidade. 2) Intervenções terapêuticas em Cuidados Paliativos: cuidar da integralidade do ser e o papel da Psicologia. A hipótese é que em condição de terminalidade, é possível que o paciente terminal encontre sentido da vida.

EXPERIÊNCIAS DE MESTRANDAS COM ENTREVISTA REMOTA EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19

qui, 16 mai 2024 00:00:00 +0000

Introdução: a pandemia da COVID-19 ocasionou dificuldades para a coleta de dados, limitando o pesquisador a imergir no campo de pesquisa. Precisou-se reinventar para dar continuidade aos estudos qualitativos, com a entrevista remota. Objetivo: discorrer sobre as vivências de mestrandas em entrevista aberta individual remota. Materiais e métodos: trata-se de relato de experiência sobre vivências de quatro mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São João del-Rei, na realização de entrevista aberta individual remota como uma das fontes de evidência da pesquisa de abordagem qualitativa. Resultados: dentre as potências do uso da entrevista individual remota destacam-se: a comodidade do pesquisador que pode coletar dados com segurança, sem locomover-se até o cenário da pesquisa, com economia de tempo pelo não deslocamento e de custos para a coleta de dados; redução da ansiedade advinda do tempo de percurso até o cenário da pesquisa, da espera que pode ocorrer ao aguardar a disponibilidade do participante em entrevista presencial; a facilidade em entrevistar participantes de vários cenários. Ademais, alguns participantes consideraram a entrevista remota como um meio de interação social. Com relação aos desafios, observa-se: a deficiência na acessibilidade ao ambiente virtual por falta do recurso da internet; problemas com a conectividade; dificuldade na captação de participantes da pesquisa; o alto índice de desistência após o aceite; limitação na interação virtual e momentânea entre entrevistador e entrevistado. Conclusão: considera-se a entrevista individual remota uma opção válida e viável para abordagem direta do participante no desenvolvimento de estudos qualitativos. Em meio ao isolamento social, a entrevista se mostrou viável e necessária para a não interrupção ou adiamento da coleta de dados.

NOTAS SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS ENVOLVENDO O BRASIL

Francisco Vilas Boas — sex, 17 mai 2024 00:00:00 +0000

O presente e despretensioso trabalho traz uma curta descrição sobre os direitos humanos, sobre os direitos fundamentais e sobre a criação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos nas Américas do Sul, Central e do Norte. Trata da criação da CIDH – Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e da Corte IDH – Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Utilizando uma metodologia de exploração bibliográfica, ao final do texto é feita uma breve descrição dos casos brasileiros que foram julgados pela Corte.

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES PÓS LEI Nº 14.192/2021:

Naony Sousa Costa Martins, Fernanda Tonelli, Felipe Santiago — sex, 21 jun 2024 00:00:00 +0000

A Lei nº 14.192/2021 que criminalizou a violência política de gênero não deu fim a esta. Diante deste cenário, visa-se discutir mecanismos complementares que necessitam ser implementados para prevenção e efetivação da justiça, e caminhada rumo à equidade de gênero na política. Para tanto, realizou-se pesquisa teórico-bibliográfica, análises comparativas, sistemáticas e interpretativas. Parte-se do direito ao voto como conquista das mulheres e apresentação do conceito de violência política de gênero com suas principais manifestações. A seguir, explora-se a Lei nº 14.192/2021 e apresentam-se aspectos quantitativos/qualitativos desta violência após a entrada em vigor da referida lei. A PEC 9/2023 é abordada como retrocesso neste âmbito. Por fim, busca-se demonstrar a necessidade: de estratégias e mecanismos complementares à criminalização para prevenção, de promoção efetiva de justiça em casos de violência política de gênero contra a mulher, e de prevenção de novas ocorrências. Neste contexto a educação possui papel de destaque.

Editorial

Wellington Clayton Silva — qua, 24 abr 2024 00:00:00 +0000

Não há resumo