SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM

Editorial

2026-07-21T16:55:05+00:00

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SUSTENTABILIDADE TERRITORIAL, GOVERNANÇA ESG E TURISMO CULTURAL

2026-06-24T18:07:09+00:00

A crescente complexidade dos desafios socioambientais contemporâneos tem impulsionado a busca por modelos de desenvolvimento capazes de conciliar crescimento econômico, preservação ambiental, valorização cultural e inclusão social. Nesse contexto, a sustentabilidade territorial emerge como paradigma orientador de estratégias voltadas à gestão integrada dos territórios, exigindo abordagens interdisciplinares que articulem aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais. O presente estudo tem como objetivo analisar as contribuições do Direito Ambiental, da governança ESG (Environmental, Social and Governance) e do turismo cultural para a promoção do desenvolvimento territorial sustentável em contextos caracterizados pela presença de patrimônio cultural e identidade local. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com abordagem interdisciplinar fundamentada nos campos do Direito Ambiental, da sustentabilidade, da governança ESG, do turismo cultural e do desenvolvimento territorial. Os resultados indicam que a integração entre instrumentos jurídicos de proteção ambiental, mecanismos de governança e estratégias de valorização cultural constitui importante ferramenta para a construção de modelos de desenvolvimento mais equilibrados, inclusivos e resilientes. Conclui-se que a articulação entre Direito Ambiental, governança ESG e turismo cultural amplia as possibilidades de preservação do patrimônio cultural e ambiental, contribuindo para a promoção da sustentabilidade territorial e para o fortalecimento das identidades locais.

A EMERGÊNCIA DA RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA COMO DESAFIO À SAÚDE PÚBLICA E A REGULAÇÃO SOB A PERSPECTIVA ONE HEALTH NO BRASIL

2026-06-24T18:18:27+00:00

A resistência antimicrobiana (RAM) constitui um dos principais desafios contemporâneos à saúde pública global, comprometendo a eficácia terapêutica de medicamentos utilizados no tratamento de infecções em humanos e animais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar criticamente a regulação do uso de antimicrobianos na medicina veterinária no Brasil e suas implicações para a saúde humana, animal e ambiental sob a perspectiva One Health. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com consulta a artigos científicos nacionais e internacionais, legislações sanitárias e documentos institucionais publicados entre 2017 e 2026. O estudo aborda os principais mecanismos microbiológicos da resistência antimicrobiana, os padrões de prescrição e uso de antimicrobianos na medicina veterinária, bem como fatores associados ao uso inadequado desses fármacos, incluindo automedicação, falhas diagnósticas e utilização profilática indiscriminada em sistemas produtivos. Além disso, discute-se o papel do meio ambiente como reservatório de genes de resistência e a relevância dos mecanismos de transferência horizontal de genes na disseminação bacteriana. A pesquisa também evidencia fragilidades regulatórias relacionadas à fragmentação institucional entre ANVISA e MAPA, à ausência de um sistema nacional integrado de monitoramento veterinário e às assimetrias regulatórias entre os setores humano e animal. Por fim, destaca-se a importância da abordagem Saúde Única para o fortalecimento de políticas públicas integradas, vigilância sanitária e uso racional de antimicrobianos, visando à contenção da resistência bacteriana e à preservação da eficácia terapêutica desses medicamentos.

COLONIALISMO VERDE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

2026-06-24T18:23:12+00:00

A transição energética tem sido apresentada como estratégia indispensável para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a redução da dependência global de combustíveis fósseis. Entretanto, a crescente demanda por minerais estratégicos, terras para empreendimentos energéticos e infraestrutura voltada à produção de energias renováveis tem produzido novas formas de apropriação territorial e intensificação do extrativismo em países do Sul Global. O problema de pesquisa consiste em analisar em que medida a transição energética contemporânea reproduz dinâmicas associadas ao colonialismo verde e à distribuição desigual dos impactos socioambientais. Parte-se da hipótese de que a busca por fontes energéticas consideradas sustentáveis tem sido acompanhada pela expansão de práticas de green grabbing, colonialismo energético e neoextrativismo, concentrando benefícios econômicos em determinados atores e transferindo custos ambientais e sociais para comunidades historicamente vulnerabilizadas. O objetivo do estudo é examinar os vínculos entre transição energética, exploração mineral e justiça ambiental, com ênfase nos impactos produzidos sobre territórios e populações do Sul Global. Metodologicamente, adota-se abordagem analítica e dedutiva, desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que a sustentabilidade energética não pode ser avaliada apenas pela redução das emissões de carbono, exigindo também a consideração dos efeitos sociais, territoriais e ambientais associados à produção dos insumos necessários para sua implementação.

O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES COMO FENÔMENO GLOBAL E AS “ECO-MÁFIAS”

2026-06-24T19:07:35+00:00

O tráfico de animais silvestres consolidou-se como um fenômeno global de alta danosidade, sendo atualmente o terceiro maior mercado ilícito mundial, superado apenas pelo comércio de armas e drogas. Nessa perspectiva, o presente artigo analisa a transição desse crime, outrora visto como infração de menor potencial ofensivo, para o patamar das "eco-máfias", caracterizadas por estruturas logísticas empresariais e transnacionais que exploram a vulnerabilidade da megabiodiversidade brasileira. Sob a ótica da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225, CRFB/88), investiga-se o impacto disruptivo do novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei nº 15.358/2026), que introduz o conceito de "domínio social estruturado" e permite a asfixia financeira das facções por meio de sanções severas e bloqueio de ativos digitais. Adicionalmente, examinam-se as inovações procedimentais propostas pelo "Projeto Libertas” e pela “Carta Libertas”, que estabelecem novas diretrizes para a persecução penal ambiental, defendendo o concurso entre crimes ambientais e receptação qualificada como estratégia para romper a impunidade estrutural. A pesquisa conclui que a judicialização da sustentabilidade exige o abandono do rito sumaríssimo e a adoção de uma jurisdição resolutiva pautada na proteção da senciência animal e na preservação da integridade biológica para as gerações futuras.

DIREITO À SAÚDE E SUSTENTABILIDADE

2026-06-24T19:20:40+00:00

O direito à saúde consiste em um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representa um pilar da promoção da dignidade humana e da justiça social. No Brasil, sua efetivação ocorre principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por garantir acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde. Entretanto, desafios como desigualdades regionais, subfinanciamento, vulnerabilidade social e dificuldades de acesso ainda limitam a plena concretização desse direito. Paralelamente, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) destacam a saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio do ODS 3: Saúde e Bem-Estar. Nesse contexto, o presente estudo discute a relação entre sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e direito à saúde, analisando os principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro e sua interface com os ODS. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde depende da adoção de políticas públicas integradas capazes de reduzir desigualdades sociais, fortalecer o SUS e promover avanços simultâneos em diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável.

DESASTRES AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO SUL

2026-06-24T19:24:56+00:00

O presente estudo analisa os problemas dos desastres ambientais no Rio Grande do Sul a partir de uma perspectiva socioambiental, levando em conta fatores estruturais como a ocupação irregular do território, a impermeabilização do solo e a degradação da vegetação nativa. Parte-se do entendimento de que tais eventos não são exclusivamente naturais, mas resultam de dinâmicas de uso e gestão do território que produzem vulnerabilidades. O objetivo geral consiste em analisar as relações entre desastres ambientais e vulnerabilidade socioambiental, à luz dos limites da proteção jurídica e da governança socioambiental (ESG), bem como o papel da educação ambiental nesse contexto. De forma específica, busca-se identificar os principais fatores estruturais de vulnerabilidade, examinar as limitações dos instrumentos jurídicos e da governança ambiental e analisar a contribuição da educação ambiental para a reconfiguração das relações entre sociedade e território. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a efetividade das normas e das políticas públicas é limitada por fragilidades institucionais, sendo a educação ambiental elemento central na promoção de práticas sustentáveis.

A RELAÇÃO ENTRE OS RECURSOS NÃO RENOVÁVEIS DO SOLO E O DIREITO BRASILEIRO

2026-06-24T19:31:09+00:00

O presente artigo examina a regulação jurídica da exploração e comercialização de recursos não renováveis do solo no Brasil, com ênfase no papel do Direito Econômico como instrumento de planejamento e desenvolvimento nacional. A partir das concepções de espaço vital (Ratzel) e de recurso como estratégia técnico-política (Raffestin), discute-se como o ordenamento jurídico brasileiro estrutura a atividade extrativista mineral, petrolífera e nuclear. São analisados os princípios constitucionais da ordem econômica (art. 170, CF/1988), os regimes de autorização, monopólio e permissão, bem como as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 6/1995 e 9/1995, que ampliaram a participação privada, inclusive estrangeira, no setor. Abordam-se, ainda, os instrumentos de apropriação de renda (royalties, participação especial, bônus de assinatura, fundos públicos e tributação) e o papel das empresas estatais na integração industrial. Conclui-se que, embora o arcabouço normativo ainda ofereça meios para superar o subdesenvolvimento, as reformas orientadas por interesses privados reduziram a capacidade estatal de retenção de rendas e de planejamento econômico, contribuindo para a desindustrialização e para a perda relativa de soberania sobre as riquezas do solo.

REGULAMENTAÇÃO PREVENTIVA DA TÉCNICA DE NUCLEAÇÃO DE NUVENS

2026-06-24T19:34:03+00:00

A denominada semeadura de chuvas consiste no processo de nucleação de uma nuvem, ou seja, há influência humana para que as gotículas de água presentes na nuvem se aglutinem, pesem e consequentemente gerem a precipitação. A influência mencionada pode ocorrer mediante utilização de dióxido de carbono, iodeto de prata, cloreto de sódio, carvão ativado, descargas elétricas ou água, os quais são dispersados no ar mediante o uso de aviões, drones ou objetos similares. O problema de pesquisa, portanto, consiste em evidenciar quais as consequências da ausência de limites legais para o uso da técnica nucleação artificial de nuvens. A metodologia de pesquisa para desenvolvimento desse artigo é bibliográfica, mediante a forma indutiva, partindo da base geral do direito ambiental para a potencial aplicação da legislação ao caso específico. Prevê-se que a pesquisa ressalte as lacunas legais relacionadas à produção de chuvas artificiais e demonstre a possibilidade da adaptação da legislação em vigor às inovações tecnológicas, com base em princípios e direitos fundamentais.

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DISPARIDADES SOCIODEMOGRÁFICAS DAS INTOXICAÇÕES POR METAIS NO BRASIL

2026-06-24T20:02:58+00:00

A intensificação das atividades antrópicas e o manejo inadequado de resíduos no Brasil elevaram a exposição humana a metais pesados, tornando-se um desafio crítico para a saúde pública. O estudo analisou o perfil epidemiológico e as disparidades sociodemográficas das intoxicações por metais no país, com foco na Região Sudeste, entre 2020 e 2025. Realizou-se uma pesquisa retrospectiva e transversal fundamentada em dados secundários do SINAN/DATASUS, utilizando estatística descritiva e inferencial para tratar variáveis clínicas e sociais. Verificou-se um crescimento de 203,2% nas notificações nacionais até 2024, com a Região Sudeste consolidando-se como epicentro devido a atividade industrial e minerária e apresentando uma dependência de 50,25% do critério clínico para diagnóstico. Identificaram-se marcantes disparidades territoriais, com a população negra sendo a mais afetada em Minas Gerais, enquanto riscos ocupacionais prevaleceram no público masculino em São Paulo. Concluiu-se que o aumento das notificações e as fragilidades na infraestrutura laboratorial exigem o fortalecimento da toxicovigilância e de políticas públicas integradas para proteger as populações vulnerabilizadas.

PERFIL DAS INTOXICAÇÕES POR AGROTÓXICOS DE USO AGRÍCOLA NO BRASIL ENTRE 2020 E 2025

2026-06-25T16:43:15+00:00

A atividade agrícola exerce papel fundamental na economia brasileira, sendo o uso de agrotóxicos um importante recurso para o aumento da produtividade e redução de perdas fitossanitárias. Entretanto, a intensificação do uso desses compostos tem sido acompanhada pelo aumento de agravos relacionados à exposição humana, destacando as intoxicações exógenas como importante problema de saúde pública. Apesar dessa relevância, ainda são limitados os estudos que avaliam a distribuição espacial e temporal desses agravos na região Centro-Oeste brasileira. Este estudo teve como objetivo analisar o perfil epidemiológico das intoxicações exógenas por agrotóxicos no Brasil, com enfoque na região Centro-Oeste, correlacionando esses dados com a comercialização de agrotóxicos segundo classes de periculosidade ambiental. Trata-se de um estudo retrospectivo, observacional, descritivo e transversal realizado a partir de dados do SINAN referentes ao período de 2020 a 2025 e do IBAMA do ano de 2020 a 2024. Foram analisadas as notificações por região, unidade federativa e variáveis sociodemográficas, utilizando estatística descritiva por meio de frequências absolutas e relativas. Os resultados demonstraram que embora a região Centro-Oeste tenha apresentado o menor número de notificações em relação as demais regiões brasileiras, concentrou elevados volumes de comercialização de agrotóxicos classificados como altamente perigosos ao meio ambiente. Há uma distribuição heterogênea das notificações no Centro-Oeste, com predominância do estado de Goiás (44,51%), seguido por Mato Grosso (26,21%), Mato Grosso do Sul (24,61%) e Distrito Federal (4,6%. Observamos crescimento dos casos de intoxicação nesses estados ao longo do período analisado. O critério clínico de notificação de intoxicações foi o com maior incidência. Não foram observadas diferenças estatisticamente significativas de intoxicação entre sexo e raça/cor (p>0,05). Conclui-se que o aumento da comercialização de agrotóxicos no Centro-Oeste ocorreu paralelamente ao crescimento das notificações de intoxicação

O ESTADO MODERNO OCIDENTAL E A CRISE CLIMÁTICA

2026-06-25T16:54:35+00:00

O artigo explora a complexa relação entre o Estado Moderno Ocidental e a crise climática, investigando como as bases ontológicas que sustentam a estrutura vigente se demostram insuficientes diante dos limites ecológicos do planeta. Não obstante, é notório que, a lógica de crescimento ilimitado e a exploração intensiva dos recursos naturais, incorporada ao Estado moderno, alavancou para o agravamento da crise climática. Decerto, evidencia-se a necessidade de repensar a ontologia do Estado, atrelando a proteção ambiental como princípio fundante. A pesquisa percorre desde a basilar contratualista e a consolidação do Estado de Direito às respostas jurídicas e políticas frente à emergência ambiental. Esta obra, também, adota a abordagem interdisciplinar ao mesclar a filosofia política, direito constitucional e ambiental, relatórios internacionais, e jurisprudência relevante. Por fim, o artigo propõe a reflexões sobre alternativas de organização político – jurídica, defendendo a ideia de um Estado ecológico de direito capaz de integrar sustentabilidade e governança climática como elementos centrais da ordem estatal.

ARQUITETURA SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2026-06-25T17:06:15+00:00

A economia circular tem sido incorporada às agendas públicas e ao setor de arquitetura, engenharia e construção como estratégia para reduzir resíduos, preservar valor material e ampliar a vida útil dos ativos construídos. Este artigo objetiva analisar de que forma demandas normativas e socioambientais influenciam a resposta institucional da Coordenação de Projetos e Obras da Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz quanto à incorporação de princípios circulares em projetos de arquitetura e urbanismo. A pesquisa, de abordagem qualitativa, natureza aplicada e caráter descritivo, foi conduzida por estudo de campo, com pesquisa documental, revisão sistemática da literatura e entrevistas com 14 arquitetos e urbanistas vinculados às gerências de projetos da instituição. Os resultados indicaram a presença de mecanismos isomórficos coercitivos, normativos e, indiretamente, miméticos, bem como a existência de 145 práticas sustentáveis, das quais 81 foram consideradas compatíveis com estratégias de economia circular. Conclui-se que, há fundamentos circulares integrados à rotina projetual, sobretudo relacionados à durabilidade, manutenção, racionalização de recursos e adaptabilidade, embora ainda faltem diretrizes, indicadores e processos internos capazes de institucionalizar tais práticas.