SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM

CONTRATOS FAMILIARES E MÍNIMA INTERVENÇÃO ESTATAL

2025-03-25T17:22:50+00:00

A contratualização do Direito de Família reflete a evolução das relações familiares, destacando a importância da autonomia individual e a possibilidade de acordos personalizados. Esse modelo fortalece a liberdade privada, permitindo soluções mais adequadas para conflitos familiares. No entanto, é essencial que o Estado continue a garantir que essa autonomia não resulte em desigualdades ou opressões, estabelecendo limites que protejam os direitos fundamentais. Assim, a contratualização pode contribuir para uma sociedade mais justa, onde as famílias possam exercer sua liberdade com segurança e equidade.

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A REPERCUSSÃO DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

2026-01-27T19:12:34+00:00

O presente artigo analisa a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso Poblete Vilches vs. Chile e sua repercussão para a efetivação do direito à saúde no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O caso refere-se às graves violações sofridas por Vinicio Antonio Poblete Vilches, pessoa idosa, em decorrência de ações e omissões do sistema público de saúde chileno, culminando em seu falecimento. A pesquisa adota metodologia descritiva, de natureza bibliográfica e documental, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na jurisprudência da Corte Interamericana e em produções doutrinárias pertinentes ao tema. A decisão da Corte IDH, proferida em 2018, reconheceu a responsabilidade internacional do Estado do Chile por violações ao direito à vida, à integridade pessoal, às garantias e proteção judiciais e, de forma inovadora, ao direito à saúde, previsto no artigo 26 da Convenção Americana. Destaca-se o reconhecimento do direito à saúde como direito autônomo, passível de judicialização direta, bem como a ênfase na vulnerabilidade das pessoas idosas e na necessidade de proteção diferenciada por parte do Estado. O estudo evidencia que o julgamento constitui um marco na jurisprudência interamericana, ao consolidar parâmetros como disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade dos serviços de saúde, além de reforçar os deveres positivos estatais na garantia da dignidade humana. Conclui-se que o caso fortalece a justiciabilidade dos direitos sociais e contribui para o aprimoramento das políticas públicas de saúde nos Estados membros.

O RDD E A PERSISTÊNCIA DO PUNITIVISMO:

2026-01-06T13:40:18+00:00

O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a partir das alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, problematizando a tensão entre a retórica oficial de ressocialização da pena e a prática institucional de neutralização e produção do sofrimento. Parte-se da hipótese de que o RDD, longe de constituir instrumento excepcional de disciplina, consolida-se como mecanismo estrutural de contenção seletiva, orientado por uma racionalidade punitivista e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática e crítica, com análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que o RDD, em sua conformação atual, opera como expressão de uma contradição institucional persistente, na qual a linguagem dos direitos e da ressocialização legitima práticas sistemáticas de exclusão, isolamento e sofrimento, revelando a necessidade urgente de revisão crítica, ou superação, desse regime à luz dos limites constitucionais e da contenção democrática do poder de punir.

SHALOM:

2026-01-06T19:22:41+00:00

Este estudo propõe superar a oposição entre coisificação do espírito e consciência de si a fim de meditar a respeito da reconciliação do ser humano com Deus. Tal artigo desenvolveu-se via pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, baseando-se nos estudos de Hegel acerca da superação à oposição e, para ilustrar artisticamente as discussões, será utilizada como objeto a obra Melancholy, de Albert Gyorgy. A partir desta reflexão, o conteúdo de reconciliação entre espírito finito e espírito infinito salienta a existência humana como veículo de realização de Deus.

ROTINAS DE PENSAMENTO NO ENSINO SUPERIOR

2026-03-17T15:32:04+00:00

Este artigo analisa a utilização de rotinas de pensamento como estratégia de avaliação formativa no ensino superior, a partir de um estudo de caso desenvolvido na disciplina Engenharia da Qualidade, em um curso de Engenharia de Produção. Participaram da pesquisa 35 estudantes, que responderam a um conjunto de questões elaboradas com apoio da plataforma Quizizz e inspiradas em rotinas de pensamento do Projeto Zero, da Universidade de Harvard. A análise qualitativa das respostas buscou identificar indícios de explicitação do raciocínio, ampliação da compreensão conceitual e fortalecimento da argumentação dos estudantes diante de conteúdos estatísticos aplicados ao controle de qualidade. Os resultados evidenciaram dificuldades iniciais na interpretação de conceitos como distribuição normal, precisão, exatidão e gráficos de controle, mas também mostraram avanços na capacidade dos estudantes de justificar respostas, relacionar conceitos teóricos a situações produtivas e revisar interpretações a partir do feedback. Conclui-se que a articulação entre rotinas de pensamento e avaliação formativa pode contribuir para tornar mais reflexivo o ensino de disciplinas técnicas no ensino superior.

QUANDO A FALA FERE

2026-02-16T20:16:30+00:00

Este estudo tem como objetivo compreender como o discurso de ódio influencia na autenticidade das pessoas LGBTQIA+. Para tanto, foi adotada uma pesquisa bibliográfica exploratória em base de dados como a CAPES periódicos, Scielo, Google Acadêmico e BVS-psi. Os principais resultados apontam que o discurso de ódio como produto da linguagem atua como uma forma de violência que produz marcas imensuráveis na vida dessas pessoas, como a exclusão, minando a expressão da autenticidade em suas relações. Esses achados contribuem para ampliar a compreensão sobre a influência que o discurso de ódio emprega na autenticidade de pessoas LGBTQIA+, além de fornecer subsídios teóricos e práticos para futuras pesquisas e intervenções na área da Psicologia.

OS PARES DIALÓGICOS, NA CONSTRUÇÃO DO GÊNERO PIADA, À LUZ DA TEORIA DA ESTRUTURA RETÓRICA -RST

2026-03-18T17:48:23+00:00

Este artigo apresenta, numa perspectiva textual discursiva, o estudo dos pares dialógicos, na modalidade escrita, com o propósito de identificar a organização textual das porções que compõem o gênero piada. Sendo que o objetivo maior é verificar as relações retóricas que emergem nas unidades de informação que constituem a parte dialogal desse gênero. Dessa forma, compreender a arquitetura textual dos gêneros do discurso é tarefa primordial para o entendimento da sua função social. A fundamentação teórica que sustentou este trabalho foi centrada em estudos funcionalistas que trazem à baila a Teoria da Estrutura Retórica-RST e ao posicionamento teórico dos autores, Fávero, Andrade e Aquino (2006) e Marcuschi (2007) sobre a organização dos pares dialógicos.

Palavras-chave: Pares dialógicos; RST; Unidades de informação.

A DINÂMICA FAMILIAR NO CONTEXTO DO AGRONEGÓCIO

2025-03-26T19:47:58+00:00

As famílias rurais são pilares fundamentais do agronegócio brasileiro, diferenciando-se das famílias urbanas por sua estrutura multigeracional e conexão com a terra. Com uma forte presença de laços intergeracionais, essas famílias transmitem conhecimentos e tradições ancestrais de forma prática e vivencial. Todos os membros participam ativamente das atividades agrícolas e domésticas, com uma divisão de tarefas marcada por papéis complementares entre homens e mulheres. A atividade agrícola centraliza a vida das famílias rurais, ditando o ritmo de trabalho e fortalecendo a coesão familiar. A relação profunda com a terra, vista como fonte de sustento e legado a ser preservado, molda a visão de mundo e os valores desses indivíduos. Apesar de sua importância, as famílias rurais enfrentam desafios como acesso precário à educação, saúde e infraestrutura, além da falta de oportunidades que leva ao êxodo rural. Políticas públicas que promovam o bem-estar dessas famílias, incentivem a agricultura familiar e valorizem os produtos locais são essenciais para fortalecer sua permanência no campo e garantir a preservação de sua cultura e identidade. A importância das famílias rurais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro é inegável, e investir em seu bem-estar é crucial para a segurança alimentar do país e a preservação do meio ambiente.

DO CÉREBRO À SALA DE AULA

2026-04-09T01:16:52+00:00

Entre os diversos desafios enfrentados pelas licenciaturas, inclui-se a necessidade de formar professores da Educação Básica capazes de compreender e aplicar os fundamentos da neurociência em suas práticas pedagógicas. Nesta perspectiva, o objetivo deste artigo foi relatar a experiência da inserção da disciplina Neurociência aplicada nos processos de aprendizagem na grade curricular do Programa Especial de Formação Docente de uma Instituição Federal de Educação Tecnológica, implementada em 2024. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, do tipo descritivo. Em relação ao procedimento técnico foi realizado um relato de experiência. Os resultados permitem afirmar que a experiência demonstrou a pertinência da inclusão da referida disciplina, evidenciando o alcance de seu objetivo que é promover a compreensão dos aspectos inerentes à neurociência na formação docente. Adicionalmente, constatou-se o uso de práticas lúdicas para fomentar o engajamento e a motivação dos alunos. Espera-se que esta experiência sirva de estímulo para que outras instituições que ofertam as licenciaturas considerem a incorporação de disciplinas relacionadas à neurociência em seus currículos de formação de professores, bem como a adoção de metodologias lúdicas no processo de ensino e aprendizagem.

O DIREITO FUNDAMENTAL AOS ALIMENTOS

2026-04-08T21:40:28+00:00

Este trabalho examina o direito fundamental aos alimentos, com ênfase na efetividade dos alimentos gravídicos no âmbito da legislação brasileira, especialmente quanto à proteção dos direitos da gestante e do nascituro. O objetivo central consiste em analisar a aplicação prática da Lei nº 11.804/2008, identificando seus avanços normativos, os desafios enfrentados na esfera judicial e os impactos sociais e jurídicos decorrentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial de decisões proferidas por tribunais brasileiros. Os resultados evidenciam que a referida norma representa um marco legislativo ao assegurar assistência material durante a gestação, promovendo condições dignas à mulher e ao feto. Todavia, sua efetividade é comprometida por entraves socioeconômicos, culturais e processuais, como a morosidade judicial, a exigência de provas consistentes de paternidade e o desconhecimento da legislação por parte da população. Verifica-se, ainda, a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e ao fortalecimento das Defensorias Públicas, visando garantir o acesso à justiça e a uniformidade de entendimentos. Conclui-se que os alimentos gravídicos constituem instrumento de concretização da dignidade humana, da solidariedade familiar e da proteção integral à maternidade, sendo imprescindível o aprimoramento de mecanismos que assegurem sua plena efetividade no século XXI.

BIOESTATÍSTICA APLICADA NA PSICOLOGIA

2026-03-30T19:35:53+00:00

Objetiva-se com este artigo, mostrar como a bioestatística aplicada a psicologia contribui, como ferramenta indispensável, na transformação de fenômenos subjetivos em dados mensuráveis. Considera-se ainda que, através de uma revisão bibliográfica eficiente, pode-se organizar e demonstrar como os dados estatísticos conseguem, através de uma minuciosa análise, compreender a interrelação entre o conhecimento de conteúdos inerentes a um determinado processo clínico, utilizando ferramental estatístico - como as correlações - e a tomada de decisão nas intervenções psicológicas visando manipular esses dados e equilibrando o rigor técnico com compromisso ético.

INTERVENÇÕES PSICOLÓGICAS NO CONTEXTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2026-03-31T16:31:32+00:00

Produção acadêmica sobre a importância das intervenções psicológicas no contexto da pessoa com deficiência em seus diferentes ciclos de vida, problematizando a oferta de intervenções psicológicas grupais – de modo regular – às mães atípicas. Que impactos teriam as mães atípicas – em sua saúde psicossocial – se recebessem acompanhamento psicológico grupal regular, caso desejassem? Tais ações são pautas nas instituições e associações que contemplam a rede de cuidados da pessoa com deficiência? Texto apresentado em 22 de maio de 2025, em mesa-redonda, na Jornada da Saúde Mental do Curso de Psicologia da Faculdade Católica de Pará de Minas (FAPAM).

ENCARCERAMENTO EM MASSA, RACISMO ESTRUTURAL E SELETIVIDADE PENAL

2026-05-03T14:11:07+00:00

Este texto traz uma abordagem sobre o sistema carcerário brasileiro, evidenciando como o encarceramento em massa se consolidou como prática vinculada à estrutura social e econômica do país. O objetivo central consiste em demonstrar que a aplicação seletiva das leis penais afeta de maneira desproporcional a população pobre e negra, configurando-se como expressão do racismo estrutural e violando princípios fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, pela Lei de Execução Penal e por tratados internacionais de direitos humanos. A metodologia é a partir do contexto histórico, comparativo e de dados, considerada a adequação temática. O método histórico permite compreender a formação e a evolução do sistema penal brasileiro, revelando como se consolidaram as desigualdades que sustentam o encarceramento em massa; o método comparativo possibilita analisar modelos penais internacionais e identificar alternativas ao modelo vigente; já o método estatístico, por sua vez, fundamenta a análise empírica por meio de dados sobre perfil da população carcerária, reincidência e indicadores socioeconômicos, conferindo objetividade e precisão ao trabalho. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, articulando Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e aportes sociológicos, ressaltando o fato de que os resultados fomentam que a prisão, em vez de ressocializar, reproduz a violência, fortalece a marginalização e mantém os grupos vulneráveis em situação de exclusão social.

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2026-04-01T01:08:30+00:00

A entrada em vigor da Lei Geral de Dados Pessoais traz á baila o debate sobre a natureza jurídica da proteção de dados pessoais. Dessa maneira, o seguinte trabalho analisa a necessidade de inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental positivado na Consituição Federal. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Inicialmente será necessário observar a configuração da sociedade atual frente aos rápidos avanços tecnológicos trabalhando em cima de conceitos como sociedade da informação, sociedade do risco e ciberespaço. Em seguida, busca compreender os direitos fundamentais, sua compreensão e características, bem como o seu papel jurídico e social. Logo após, será observada a situação da Europa ante o reconhecimento da proteção de dados pessoais (principalmente pela paradigmática decisão da Lei do Censo de 1983), a situação brasileira com a entrada em vigor da LGPD, a decisão da ADI nº 6.387 e a Emenda Constitucional nº 115/2022, ressaltando quais as diferenças entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade. Por fim, será possível concluir que o direito à proteção de dados não estaria abarcado pelo direito à privacidade, se mostrando como acertada a sua positivação no artigo 5º da Consituição Federal, positivando situação jurídica já declarada pelo Superior Tribunal Federal e assegurando maior segurança jurídica aos indivíduos.

Editorial

2026-02-06T20:10:26+00:00

Não há resumos.