SYNTHESIS | Revistal Digital FAPAM

CONTRATOS FAMILIARES E MÍNIMA INTERVENÇÃO ESTATAL

2025-03-25T17:22:50+00:00

A contratualização do Direito de Família reflete a evolução das relações familiares, destacando a importância da autonomia individual e a possibilidade de acordos personalizados. Esse modelo fortalece a liberdade privada, permitindo soluções mais adequadas para conflitos familiares. No entanto, é essencial que o Estado continue a garantir que essa autonomia não resulte em desigualdades ou opressões, estabelecendo limites que protejam os direitos fundamentais. Assim, a contratualização pode contribuir para uma sociedade mais justa, onde as famílias possam exercer sua liberdade com segurança e equidade.

A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A REPERCUSSÃO DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

2026-01-27T19:12:34+00:00

O presente artigo analisa a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso Poblete Vilches vs. Chile e sua repercussão para a efetivação do direito à saúde no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. O caso refere-se às graves violações sofridas por Vinicio Antonio Poblete Vilches, pessoa idosa, em decorrência de ações e omissões do sistema público de saúde chileno, culminando em seu falecimento. A pesquisa adota metodologia descritiva, de natureza bibliográfica e documental, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na jurisprudência da Corte Interamericana e em produções doutrinárias pertinentes ao tema. A decisão da Corte IDH, proferida em 2018, reconheceu a responsabilidade internacional do Estado do Chile por violações ao direito à vida, à integridade pessoal, às garantias e proteção judiciais e, de forma inovadora, ao direito à saúde, previsto no artigo 26 da Convenção Americana. Destaca-se o reconhecimento do direito à saúde como direito autônomo, passível de judicialização direta, bem como a ênfase na vulnerabilidade das pessoas idosas e na necessidade de proteção diferenciada por parte do Estado. O estudo evidencia que o julgamento constitui um marco na jurisprudência interamericana, ao consolidar parâmetros como disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade dos serviços de saúde, além de reforçar os deveres positivos estatais na garantia da dignidade humana. Conclui-se que o caso fortalece a justiciabilidade dos direitos sociais e contribui para o aprimoramento das políticas públicas de saúde nos Estados membros.

O RDD E A PERSISTÊNCIA DO PUNITIVISMO:

2026-01-06T13:40:18+00:00

O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a partir das alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, problematizando a tensão entre a retórica oficial de ressocialização da pena e a prática institucional de neutralização e produção do sofrimento. Parte-se da hipótese de que o RDD, longe de constituir instrumento excepcional de disciplina, consolida-se como mecanismo estrutural de contenção seletiva, orientado por uma racionalidade punitivista e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática e crítica, com análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que o RDD, em sua conformação atual, opera como expressão de uma contradição institucional persistente, na qual a linguagem dos direitos e da ressocialização legitima práticas sistemáticas de exclusão, isolamento e sofrimento, revelando a necessidade urgente de revisão crítica, ou superação, desse regime à luz dos limites constitucionais e da contenção democrática do poder de punir.

SHALOM:

2026-01-06T19:22:41+00:00

Este estudo propõe superar a oposição entre coisificação do espírito e consciência de si a fim de meditar a respeito da reconciliação do ser humano com Deus. Tal artigo desenvolveu-se via pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, baseando-se nos estudos de Hegel acerca da superação à oposição e, para ilustrar artisticamente as discussões, será utilizada como objeto a obra Melancholy, de Albert Gyorgy. A partir desta reflexão, o conteúdo de reconciliação entre espírito finito e espírito infinito salienta a existência humana como veículo de realização de Deus.

ROTINAS DE PENSAMENTO NO ENSINO SUPERIOR

2026-03-17T15:32:04+00:00

Este artigo analisa a utilização de rotinas de pensamento como estratégia de avaliação formativa no ensino superior, a partir de um estudo de caso desenvolvido na disciplina Engenharia da Qualidade, em um curso de Engenharia de Produção. Participaram da pesquisa 35 estudantes, que responderam a um conjunto de questões elaboradas com apoio da plataforma Quizizz e inspiradas em rotinas de pensamento do Projeto Zero, da Universidade de Harvard. A análise qualitativa das respostas buscou identificar indícios de explicitação do raciocínio, ampliação da compreensão conceitual e fortalecimento da argumentação dos estudantes diante de conteúdos estatísticos aplicados ao controle de qualidade. Os resultados evidenciaram dificuldades iniciais na interpretação de conceitos como distribuição normal, precisão, exatidão e gráficos de controle, mas também mostraram avanços na capacidade dos estudantes de justificar respostas, relacionar conceitos teóricos a situações produtivas e revisar interpretações a partir do feedback. Conclui-se que a articulação entre rotinas de pensamento e avaliação formativa pode contribuir para tornar mais reflexivo o ensino de disciplinas técnicas no ensino superior.

QUANDO A FALA FERE

2026-02-16T20:16:30+00:00

Este estudo tem como objetivo compreender como o discurso de ódio influencia na autenticidade das pessoas LGBTQIA+. Para tanto, foi adotada uma pesquisa bibliográfica exploratória em base de dados como a CAPES periódicos, Scielo, Google Acadêmico e BVS-psi. Os principais resultados apontam que o discurso de ódio como produto da linguagem atua como uma forma de violência que produz marcas imensuráveis na vida dessas pessoas, como a exclusão, minando a expressão da autenticidade em suas relações. Esses achados contribuem para ampliar a compreensão sobre a influência que o discurso de ódio emprega na autenticidade de pessoas LGBTQIA+, além de fornecer subsídios teóricos e práticos para futuras pesquisas e intervenções na área da Psicologia.

OS PARES DIALÓGICOS, NA CONSTRUÇÃO DO GÊNERO PIADA, À LUZ DA TEORIA DA ESTRUTURA RETÓRICA -RST

2026-03-18T17:48:23+00:00

Este artigo apresenta, numa perspectiva textual discursiva, o estudo dos pares dialógicos, na modalidade escrita, com o propósito de identificar a organização textual das porções que compõem o gênero piada. Sendo que o objetivo maior é verificar as relações retóricas que emergem nas unidades de informação que constituem a parte dialogal desse gênero. Dessa forma, compreender a arquitetura textual dos gêneros do discurso é tarefa primordial para o entendimento da sua função social. A fundamentação teórica que sustentou este trabalho foi centrada em estudos funcionalistas que trazem à baila a Teoria da Estrutura Retórica-RST e ao posicionamento teórico dos autores, Fávero, Andrade e Aquino (2006) e Marcuschi (2007) sobre a organização dos pares dialógicos.

Palavras-chave: Pares dialógicos; RST; Unidades de informação.

A DINÂMICA FAMILIAR NO CONTEXTO DO AGRONEGÓCIO

2025-03-26T19:47:58+00:00

As famílias rurais são pilares fundamentais do agronegócio brasileiro, diferenciando-se das famílias urbanas por sua estrutura multigeracional e conexão com a terra. Com uma forte presença de laços intergeracionais, essas famílias transmitem conhecimentos e tradições ancestrais de forma prática e vivencial. Todos os membros participam ativamente das atividades agrícolas e domésticas, com uma divisão de tarefas marcada por papéis complementares entre homens e mulheres. A atividade agrícola centraliza a vida das famílias rurais, ditando o ritmo de trabalho e fortalecendo a coesão familiar. A relação profunda com a terra, vista como fonte de sustento e legado a ser preservado, molda a visão de mundo e os valores desses indivíduos. Apesar de sua importância, as famílias rurais enfrentam desafios como acesso precário à educação, saúde e infraestrutura, além da falta de oportunidades que leva ao êxodo rural. Políticas públicas que promovam o bem-estar dessas famílias, incentivem a agricultura familiar e valorizem os produtos locais são essenciais para fortalecer sua permanência no campo e garantir a preservação de sua cultura e identidade. A importância das famílias rurais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro é inegável, e investir em seu bem-estar é crucial para a segurança alimentar do país e a preservação do meio ambiente.

DO CÉREBRO À SALA DE AULA

2026-04-09T01:16:52+00:00

Entre os diversos desafios enfrentados pelas licenciaturas, inclui-se a necessidade de formar professores da Educação Básica capazes de compreender e aplicar os fundamentos da neurociência em suas práticas pedagógicas. Nesta perspectiva, o objetivo deste artigo foi relatar a experiência da inserção da disciplina Neurociência aplicada nos processos de aprendizagem na grade curricular do Programa Especial de Formação Docente de uma Instituição Federal de Educação Tecnológica, implementada em 2024. Quanto à metodologia, adotou-se uma abordagem qualitativa, do tipo descritivo. Em relação ao procedimento técnico foi realizado um relato de experiência. Os resultados permitem afirmar que a experiência demonstrou a pertinência da inclusão da referida disciplina, evidenciando o alcance de seu objetivo que é promover a compreensão dos aspectos inerentes à neurociência na formação docente. Adicionalmente, constatou-se o uso de práticas lúdicas para fomentar o engajamento e a motivação dos alunos. Espera-se que esta experiência sirva de estímulo para que outras instituições que ofertam as licenciaturas considerem a incorporação de disciplinas relacionadas à neurociência em seus currículos de formação de professores, bem como a adoção de metodologias lúdicas no processo de ensino e aprendizagem.

O DIREITO FUNDAMENTAL AOS ALIMENTOS

2026-04-08T21:40:28+00:00

Este trabalho examina o direito fundamental aos alimentos, com ênfase na efetividade dos alimentos gravídicos no âmbito da legislação brasileira, especialmente quanto à proteção dos direitos da gestante e do nascituro. O objetivo central consiste em analisar a aplicação prática da Lei nº 11.804/2008, identificando seus avanços normativos, os desafios enfrentados na esfera judicial e os impactos sociais e jurídicos decorrentes. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial de decisões proferidas por tribunais brasileiros. Os resultados evidenciam que a referida norma representa um marco legislativo ao assegurar assistência material durante a gestação, promovendo condições dignas à mulher e ao feto. Todavia, sua efetividade é comprometida por entraves socioeconômicos, culturais e processuais, como a morosidade judicial, a exigência de provas consistentes de paternidade e o desconhecimento da legislação por parte da população. Verifica-se, ainda, a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e ao fortalecimento das Defensorias Públicas, visando garantir o acesso à justiça e a uniformidade de entendimentos. Conclui-se que os alimentos gravídicos constituem instrumento de concretização da dignidade humana, da solidariedade familiar e da proteção integral à maternidade, sendo imprescindível o aprimoramento de mecanismos que assegurem sua plena efetividade no século XXI.

BIOESTATÍSTICA APLICADA NA PSICOLOGIA

2026-03-30T19:35:53+00:00

Objetiva-se com este artigo, mostrar como a bioestatística aplicada a psicologia contribui, como ferramenta indispensável, na transformação de fenômenos subjetivos em dados mensuráveis. Considera-se ainda que, através de uma revisão bibliográfica eficiente, pode-se organizar e demonstrar como os dados estatísticos conseguem, através de uma minuciosa análise, compreender a interrelação entre o conhecimento de conteúdos inerentes a um determinado processo clínico, utilizando ferramental estatístico - como as correlações - e a tomada de decisão nas intervenções psicológicas visando manipular esses dados e equilibrando o rigor técnico com compromisso ético.

INTERVENÇÕES PSICOLÓGICAS NO CONTEXTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2026-03-31T16:31:32+00:00

Produção acadêmica sobre a importância das intervenções psicológicas no contexto da pessoa com deficiência em seus diferentes ciclos de vida, problematizando a oferta de intervenções psicológicas grupais – de modo regular – às mães atípicas. Que impactos teriam as mães atípicas – em sua saúde psicossocial – se recebessem acompanhamento psicológico grupal regular, caso desejassem? Tais ações são pautas nas instituições e associações que contemplam a rede de cuidados da pessoa com deficiência? Texto apresentado em 22 de maio de 2025, em mesa-redonda, na Jornada da Saúde Mental do Curso de Psicologia da Faculdade Católica de Pará de Minas (FAPAM).

ENCARCERAMENTO EM MASSA, RACISMO ESTRUTURAL E SELETIVIDADE PENAL

2026-05-03T14:11:07+00:00

Este texto traz uma abordagem sobre o sistema carcerário brasileiro, evidenciando como o encarceramento em massa se consolidou como prática vinculada à estrutura social e econômica do país. O objetivo central consiste em demonstrar que a aplicação seletiva das leis penais afeta de maneira desproporcional a população pobre e negra, configurando-se como expressão do racismo estrutural e violando princípios fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, pela Lei de Execução Penal e por tratados internacionais de direitos humanos. A metodologia é a partir do contexto histórico, comparativo e de dados, considerada a adequação temática. O método histórico permite compreender a formação e a evolução do sistema penal brasileiro, revelando como se consolidaram as desigualdades que sustentam o encarceramento em massa; o método comparativo possibilita analisar modelos penais internacionais e identificar alternativas ao modelo vigente; já o método estatístico, por sua vez, fundamenta a análise empírica por meio de dados sobre perfil da população carcerária, reincidência e indicadores socioeconômicos, conferindo objetividade e precisão ao trabalho. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, articulando Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e aportes sociológicos, ressaltando o fato de que os resultados fomentam que a prisão, em vez de ressocializar, reproduz a violência, fortalece a marginalização e mantém os grupos vulneráveis em situação de exclusão social.

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2026-04-01T01:08:30+00:00

A entrada em vigor da Lei Geral de Dados Pessoais traz á baila o debate sobre a natureza jurídica da proteção de dados pessoais. Dessa maneira, o seguinte trabalho analisa a necessidade de inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental positivado na Consituição Federal. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Inicialmente será necessário observar a configuração da sociedade atual frente aos rápidos avanços tecnológicos trabalhando em cima de conceitos como sociedade da informação, sociedade do risco e ciberespaço. Em seguida, busca compreender os direitos fundamentais, sua compreensão e características, bem como o seu papel jurídico e social. Logo após, será observada a situação da Europa ante o reconhecimento da proteção de dados pessoais (principalmente pela paradigmática decisão da Lei do Censo de 1983), a situação brasileira com a entrada em vigor da LGPD, a decisão da ADI nº 6.387 e a Emenda Constitucional nº 115/2022, ressaltando quais as diferenças entre o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade. Por fim, será possível concluir que o direito à proteção de dados não estaria abarcado pelo direito à privacidade, se mostrando como acertada a sua positivação no artigo 5º da Consituição Federal, positivando situação jurídica já declarada pelo Superior Tribunal Federal e assegurando maior segurança jurídica aos indivíduos.

CUIDADOS PALIATIVOS E DIGNIDADE HUMANA NA TERMINALIDADE DA VIDA

2026-05-09T18:49:20+00:00

O presente estudo, desenvolvido no âmbito de um projeto de iniciação científica vinculado à Faculdade Católica de Pará de Minas (FAPAM), tem como objetivo compreender como se desenvolve o processo de terminalidade da vida e qual o papel dos cuidados paliativos no fortalecimento da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de revisão de literatura, com base em buscas no Google Acadêmico e no Portal de Periódicos CAPES, utilizando descritores relacionados à temática. A partir da pergunta norteadora: como os autores compreendem os cuidados paliativos e qual a visão apresentada sobre a dignidade humana foram construídas categorias que evidenciam os cuidados paliativos como abordagem voltada à promoção da qualidade de vida, ao cuidado integral e à preservação da dignidade humana no contexto da finitude. Os resultados indicam que a dignidade se manifesta de forma concreta por meio da autonomia, do reconhecimento da subjetividade e da qualidade das relações estabelecidas no processo de morrer. Conclui-se que os cuidados paliativos se configuram como uma resposta ética à cultura contemporânea de negação da morte, contribuindo para a construção de práticas mais humanizadas no cuidado de fim de vida, com implicações relevantes para a Psicologia e para a Bioética.

QUANDO O TRABALHO PERDE O SENTIDO

2026-03-30T19:23:45+00:00

Considera-se que o trabalho ocupa um lugar central na vida das pessoas e que o sofrimento gerado nesse contexto, pode afetar diretamente o sentido que cada um atribui ao que faz. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, revisando autores e modelos teóricos relevantes da Psicologia Organizacional e da abordagem fenomenológica-existencial-humanista. Este trabalho visa analisar como a ausência de práticas sistemáticas de cuidado em saúde mental nas organizações interfere na subjetividade, na identidade profissional e nas relações sociais dos colaboradores. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura de caráter qualitativo em base de dados como Scielo e Google Acadêmico, que integrou dados nacionais e internacionais relacionados ao tema. A ausência de espaços de escuta e apoio psicológico favorece o presenteísmo (funcionário presente, mas improdutivo), o absenteísmo (faltas por adoecimento) ou resulta no adoecimento emocional. Como consequência, aumentam os erros, os retrabalhos e a perda de foco, comprometendo a qualidade do trabalho e o clima organizacional. O estudo reforça a necessidade de políticas corporativas voltadas ao bem-estar mental e da criação de ambientes mais humanos, nos quais o cuidado também seja prioridade.

CONTROLE SOCIAL E DESUMANIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE CONFINAMENTO:

2026-06-10T21:32:00+00:00

Este artigo propõe uma análise crítica sobre os mecanismos de controle social e os processos de desumanização que operam em instituições de confinamento, estabelecendo um diálogo entre a obra Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão, do filósofo francês Michel Foucault, e o documentário Holocausto Brasileiro, que retrata as atrocidades cometidas no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, busca compreender como os dispositivos disciplinares descritos por Foucault se materializaram no contexto da instituição psiquiátrica brasileira, resultando em graves violações aos direitos fundamentais. A partir da análise foucaultiana sobre o poder disciplinar, o panoptismo e a docilização dos corpos, examina-se a transformação de um espaço destinado ao tratamento em um ambiente de exclusão, sofrimento e morte. O estudo também aborda a Reforma Psiquiátrica Brasileira e os avanços legislativos que buscaram superar o modelo manicomial, destacando a importância da Lei n. 10.216/2001 e da implementação da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde. Conclui-se que a experiência de Barbacena representa um alerta incontestável sobre os riscos do poder institucional sem controle e a necessidade permanente de vigilância social e estatal para a garantia da dignidade da pessoa humana, um dos princípios base do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

2026-06-24T20:55:03+00:00

RESUMO: Este trabalho discute a relação entre cidadania e educação inclusiva no contexto brasileiro, destacando a importância da garantia de direitos e da promoção da igualdade para a consolidação de uma sociedade democrática. Com base nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analisa-se o papel da educação inclusiva como instrumento de efetivação da cidadania, ao assegurar oportunidades de aprendizagem e participação social para todos os indivíduos, independente de suas condições físicas, intelectuais ou sociais. O estudo apresenta contribuições teóricas de autores como T.H. Marshall, Carlos Roberto Jamil Cury e Nancy Fraser, além de abordar os principais marcos legais, políticas públicas e desafios enfrentados pela educação brasileira no século XXI para a promoção da inclusão e da equidade.

PSICANÁLISE E SERVIÇO-ESCOLA DE PSICOLOGIA

2026-07-14T19:18:15+00:00

Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade e os paradoxos da prática psicanalítica no contexto do Serviço de Psicologia Aplicado (SPA) da Faculdade Católica de Pará de Minas (FAPAM). Adota-se como eixo teórico norteador o conceito de transferência — motor e bússola da clínica —, articulando-o a duas recomendações técnicas freudianas, extraídas no texto “Recomendações ao médico que pratica a psicanálise” de 1912: o manejo da ambição terapêutica (furor sanandi) e a retificação do estagiário frente ao ponto cego. Discute-se como a inserção no serviço-escola atravessa a dinâmica dual tradicional, estabelecendo uma transferência inicial com a instituição e impondo entraves burocráticos e temporais. Diante dos limites da formação generalista e do risco de equivocar-se nos diferentes métodos, destaca-se a função do supervisor-analista no balizamento de uma aposta ética orientada pelo desejo. Conclui-se que a Psicanálise na universidade é viável e politicamente potente, desde que amparada no rigor do tripé psicanalítico (teoria, supervisão e análise pessoal), viabilizando a emergência do sujeito do inconsciente.

A AUTONOMIA PRIVADA E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA GOVERNANÇA SOCIETÁRIA

2026-06-16T12:43:17+00:00

O presente artigo analisa a autonomia privada como princípio estruturante do Direito Empresarial e sua tensão com o intervencionismo estatal na governança societária. Partindo de uma perspectiva histórico-evolutiva, demonstra-se que a autonomia privada, enquanto expressão da livre iniciativa e da liberdade contratual, não pode ser concebida de forma absoluta, devendo compatibilizar-se com a função social da empresa, a proteção de sócios minoritários, credores e terceiros, além da preservação do equilíbrio nas relações empresariais. Com base em doutrina e legislação nacional e estrangeira, destaca-se que a intervenção estatal atua de forma corretiva e excepcional, sendo pautada pelos princípios da proporcionalidade, subsidiariedade e intervenção mínima, como consolidado pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Examina-se ainda experiências comparadas, como os modelos argentino e italiano, que condicionam a intervenção judicial à demonstração de risco grave e ao esgotamento das soluções internas. Conclui-se que a autonomia privada no contexto societário deve evoluir sob um paradigma funcional, integrando mecanismos de autorregulação, códigos de boas práticas e governança corporativa, conciliando eficiência econômica, justiça social e proteção do interesse público.

ESPECIFICIDADES DA PSICOLOGIA FENOMENOLÓGICA-EXISTENCIAL NO ATENDIMENTO À MULHER LÉSBICA

2026-06-09T14:40:44+00:00

O presente artigo visa apresentar, por meio de pesquisas bibliográficas, considerações para a melhor compreensão da psicoterapia, especificamente, na prática clínica direcionada à mulher lésbica. O objetivo da pesquisa é compreender qual é o papel da psicoterapia sob a abordagem Fenomenológica-Existencial (FE), nas particularidades e especificidades que se manifestam no atendimento à mulher lésbica, considerando as barreiras e vulnerabilidades impostas pela heteronormatividade e as limitações do próprio psicólogo, segundo a literatura psicológica brasileira para mulheres lésbicas. Essas barreiras incluem suas próprias limitações: as crenças limitantes e heteronormatividades internalizadas pelo próprio terapeuta. Tais obstáculos esbarram na invisibilidade e vulnerabilidade inerentes à experiência da pessoa LGBTQIA+, as quais, por vezes, arriscam ser ignoradas na psicoterapia.

A EXPLORAÇÃO DO TERRITÓRIO BRASILEIRO AO LONGO DOS SÉCULOS E SEU IMPACTO NO CAMPO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO

2026-08-18T20:54:06+00:00

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a dinâmica tributária ao longo da história do Brasil, investigando como os expedientes opressivos e exploratórios dos colonizadores influenciaram a mentalidade brasileira no que tange aos tributos, gerando uma relação conflituosa entre o Estado e o cidadão. O estudo também examina como essas práticas moldaram a sociedade atual, favorecendo práticas lesivas ao erário, e apresenta propostas para mitigar esses problemas, destacando a importância de ações educativas que promovam maior conscientização tributária. A escolha do tema justifica-se por sua relevância histórica, econômica, prática e acadêmica, ao abordar, respectivamente, as origens da desconfiança tributária, os impactos da má gestão fiscal, soluções reais para injustiças tributárias e contribuições ao conhecimento interdisciplinar. A pergunta-problema central deste estudo é: em que medida as práticas históricas de exploração e expropriação no contexto brasileiro contribuíram para a sensação de abuso e injustiça, gerando um relacionamento conflituoso entre o Estado e o cidadão? Este trabalho utilizou a pesquisa bibliográfica, dissertativa e explicativa, como metodologia, servindo-se de uma abordagem fenomenológica, visando compreender a essência dos fenômenos a partir das experiências. O procedimento técnico utilizado foi a análise histórica e interpretativa em âmbito nacional, realizada com base em obras e documentos que abordam a exploração territorial no Brasil e suas repercussões tributárias. Os resultados indicam que o passado de exploração consolidou uma relação turbulenta entre o Fisco e o cidadão, agravando problemas tributários atuais, mas passíveis de solução por meio de educação fiscal e gestão eficaz.

O CORPO FEMININO COMO OBJETO DO ESTADO

2026-07-15T21:40:13+00:00

O presente artigo analisa o julgamento do Caso I.V. vs. Bolívia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), proferido em 30 de novembro de 2016, em que o Estado Plurinacional da Bolívia foi responsabilizado internacionalmente pela esterilização forçada de uma mulher peruana refugiada, realizada de forma arbitrária sem seu consentimento prévio durante uma cesariana no Hospital de la Mujer, em La Paz, no ano 2000. A partir de abordagem bibliográfica e documental, o artigo examina a estrutura e competência da Corte IDH, os fatos e a tramitação processual do doloroso caso, a fundamentação jurídica da sentença — com ênfase no consentimento informado como expressão da autonomia reprodutiva, da dignidade e da integridade pessoal das pessoas, e da mulher, além dos impactos da decisão na jurisprudência interamericana e no diálogo com os sistemas nacionais, incluindo o Brasil. O estudo demonstra que a sentença constitui marco normativo na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e revela como práticas biopolíticas de controle do corpo feminino persistem de forma barbara por meio da atuação seletiva do Estado.

A RELAÇÃO ENTRE O FEEDBACK E A RETENÇÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES

2026-08-06T16:09:13+00:00

O presente trabalho busca compreender a relação entre a prática de feedback oferecida pela liderança e a retenção de pessoas nas organizações. A pesquisa parte da compreensão de que a rotatividade de colaboradores constitui um dos principais desafios enfrentados pelas organizações nos dias atuais, especialmente diante de um cenário marcado por constantes transformações no mercado de trabalho. Este estudo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em análise de livros e artigos científicos da área da Psicologia Organizacional e Gestão de Pessoas. No decorrer do artigo foram discutidos alguns temas pertinentes como feedback e liderança, comunicação organizacional, rotatividade e retenção de pessoas nas organizações. As análises indicam que o feedback oferecido pela liderança, conduzido de maneira empática e clara, é utilizado para alinhar expectativas entre o colaborador e a empresa, trazendo a ele sentimento de pertencimento e satisfação. Esses fatores, associados ao reconhecimento profissional e a um clima organizacional saudável, contribuem de maneira significativa para a decisão do indivíduo de permanecer ou não na organização. Dessa forma, conclui-se que há uma relação direta entre o feedback e a retenção de pessoas no contexto organizacional.

A COMPETÊNCIA COMPARTILHADA NO ÂMBITO DO FEDERALISMO FISCAL

2026-08-20T19:28:49+00:00

O presente artigo tem por objetivo analisar a competência tributária compartilhada no âmbito do federalismo fiscal sob a perspectiva das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20.12.23, visando compreender a competência tributária compartilhada no sistema federativo nacional, as principais alterações promovidas pela reforma, os impactos práticos aos entes federados, e, ao final identificar controvérsias jurídicas decorrentes da implementação do novo modelo. A pergunta problema é: em que medida a competência tributária compartilhada, conforme disciplinada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20.12.23, contribui para o fortalecimento do federalismo fiscal cooperativo no Brasil, e quais são os principais desafios e críticas associados à sua implementação? O tema se justifica em razão da necessidade de se compreender os efeitos concretos sob a perspectiva jurídica, política, financeira e orçamentária do Estado brasileiro e as mudanças decorrentes da reforma tributária sobre o consumo. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica. O procedimento metodológico utilizado foi o método indutivo, culminando na identificação dos limites objetivos e subjetivos do presente problema. Quanto ao procedimento técnico, observou-se a análise interpretativa e comparativa, nacional e estrangeira, histórica e temática, em atenção à crítica científica. Os resultados alcançados apontam que a reforma tributária promoveu grande avanço em termos de simplificação e modernização do sistema tributário nacional, porém com restrições à autonomia dos entes políticos. A centralização normativa e a redefinição dos procedimentos de arrecadação e repartição de receitas tributárias podem gerar tensões no equilíbrio do Pacto Federativo.

LEGITIMIDADE E PROCESSUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2026-09-24T14:15:40+00:00

O presente artigo examina a evolução da tutela dos direitos metaindividuais, com especial enfoque na moralidade administrativa, a partir da promulgação da Lei nº 8.429/1992. Analisa, ainda, a formação de um microssistema de proteção dos direitos coletivos e as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019. Destaca, sobretudo, a modificação do § 1º do antigo art. 17 da Lei nº 8.429/1992, que passou a admitir a celebração de acordo de não persecução civil no âmbito da improbidade administrativa, considerando também as recentes mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 nesse campo. Busca demonstrar, assim, que a compatibilidade desse instrumento consensual com a evolução do ordenamento jurídico brasileiro representa importante avanço na tutela da probidade administrativa, na medida em que os meios alternativos de resolução de conflitos se revelam mecanismos adequados à realização do interesse público.

CULTURA ESCOLAR E MUSEUS DE CIÊNCIAS

2026-09-12T17:49:57+00:00

Este artigo analisa as relações entre cultura escolar e museus de ciências, tomando como referência as experiências educativas desenvolvidas no Museu de Ciências Naturais PUC Minas. Parte-se da compreensão de que escola e museu constituem espaços educativos com características, tempos, práticas e formas de produção e circulação do conhecimento distintas, mas potencialmente complementares. O estudo discute o papel dos museus de ciências na ampliação das experiências educativas dos estudantes, com ênfase nas ações de mediação e na participação docente no processo de aproximação entre escola e museu. Nesse contexto, destaca-se o setor educativo do Museu PUC Minas e, particularmente, o Espaço do Educador, iniciativa voltada à aproximação com professores e ao planejamento das visitas escolares. A análise evidencia que a articulação entre os conhecimentos escolares e as experiências proporcionadas pelo museu pode favorecer aprendizagens contextualizadas, interativas e significativas, contribuindo para a curiosidade, a reflexão e o pensamento crítico. Conclui-se que os museus de ciências constituem espaços educativos que, em diálogo com a cultura escolar, ampliam as possibilidades de aprendizagem e contribuem para a valorização da cultura científica.

PALAVRAS-CHAVE: Ações educativas; Cultura escolar; Espaços não formais; Museus de ciências; Museu PUC Minas.

EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

2026-09-29T22:07:14+00:00

O artigo "Educação para as Relações Étnico-raciais: O caminho das políticas públicas de igualdade racial e decolonialidade na Educação Infantil" aborda a persistência das desigualdades raciais no Brasil, resultantes do processo histórico de colonização e escravização, bem como a importância da educação, especialmente na Educação Infantil, para a construção de práticas pedagógicas antirracistas e decoloniais. O texto destaca como a colonialidade do poder, do saber e do ser continua a moldar as relações sociais e educacionais, privilegiando conhecimentos eurocêntricos e invisibilizando saberes e identidades historicamente marginalizadas. O objetivo geral do artigo é analisar a influência da colonialidade no sistema educacional brasileiro e as possibilidades de superação desse paradigma por meio da perspectiva decolonial e do suporte normativo nacional. Para tanto, o estudo se propõe a discutir os conceitos de colonialidade do poder, do saber e do ser, investigar o impacto do eurocentrismo no currículo, examinar o processo de decolonialidade sob a ótica da legislação brasileira e refletir sobre a importância das diretrizes curriculares na promoção de relações étnico-raciais igualitárias desde a educação infantil. A metodologia aplicada pauta-se na pesquisa qualitativa, utilizando-se dos procedimentos de análise bibliográfica e documental. A vertente bibliográfica sustenta-se na revisão de obras de autores fundamentais para o pensamento decolonial, buscando compreender as estruturas de dominação epistemológica e existencial. A pesquisa documental, por sua vez, examina dispositivos legais e normativos do Estado brasileiro, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Essa abordagem permite confrontar as bases teóricas com a realidade normativa, evidenciando tensões e avanços no combate ao racismo e à colonialidade no campo educacional. Entre os autores principais que fundamentam o referencial teórico, destacam-se: Aníbal Quijano (2005; 2014), que desenvolve o conceito de colonialidade do poder e a crítica ao eurocentrismo e Nelson Maldonado-Torres (2007), que aprofunda a discussão sobre a colonialidade do ser, abordando os impactos da colonização na existência e identidade dos povos colonizados. Em conclusão, o artigo demonstra que a decolonialidade na educação é um compromisso ético fundamental para o reconhecimento da dignidade humana em todas as suas manifestações culturais e raciais. A sustentação jurídica, por meio de leis e diretrizes, é indispensável para a validação de procedimentos que garantam uma educação verdadeiramente democrática e intercultural, capaz de valorizar a diversidade étnico-racial desde a infância e combater o racismo estrutural. O processo de decolonialidade é concebido como uma evolução lenta e processual, que requer um olhar articulado entre o histórico, o político e o legal.

ENTRE O USO EXCESSIVO DE TELAS E A APRENDIZAGEM INFANTIL

2026-08-27T12:53:41+00:00

O surgimento da internet representou um marco nas formas de interação e comunicação em escala global. Nesse cenário, os dispositivos digitais passaram a ser incorporados a diversos ambientes, despertando preocupação dos profissionais da Saúde, da Educação e da Psicologia acerca dos efeitos do uso excessivo no aprendizado infantil. Diante disso, o presente artigo por meio de uma revisão bibliográfica, buscou analisar de que maneira o uso excessivo de dispositivos pode contribuir para a queda no desempenho acadêmico de crianças, identificar seus impactos nos principais domínios do desenvolvimento infantil e destacar as contribuições da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) frente a esse fenômeno. As pesquisas consultadas evidenciam múltiplos efeitos negativos associados ao uso exacerbado de telas. Contudo, observa-se ainda uma escassez de estudos aprofundados sobre os temas abordados, o que reforça a necessidade de novas investigações na área.

Editorial

2026-02-06T20:10:26+00:00

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