EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

O CAMINHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E DECOLONIALIDADE NA EDUCAÇÃO

Resumo

O artigo "Educação para as Relações Étnico-raciais: O caminho das políticas públicas de igualdade racial e decolonialidade na Educação Infantil" aborda a persistência das desigualdades raciais no Brasil, resultantes do processo histórico de colonização e escravização, bem como a importância da educação, especialmente na Educação Infantil, para a construção de práticas pedagógicas antirracistas e decoloniais. O texto destaca como a colonialidade do poder, do saber e do ser continua a moldar as relações sociais e educacionais, privilegiando conhecimentos eurocêntricos e invisibilizando saberes e identidades historicamente marginalizadas. O objetivo geral do artigo é analisar a influência da colonialidade no sistema educacional brasileiro e as possibilidades de superação desse paradigma por meio da perspectiva decolonial e do suporte normativo nacional. Para tanto, o estudo se propõe a discutir os conceitos de colonialidade do poder, do saber e do ser, investigar o impacto do eurocentrismo no currículo, examinar o processo de decolonialidade sob a ótica da legislação brasileira e refletir sobre a importância das diretrizes curriculares na promoção de relações étnico-raciais igualitárias desde a educação infantil. A metodologia aplicada pauta-se na pesquisa qualitativa, utilizando-se dos procedimentos de análise bibliográfica e documental. A vertente bibliográfica sustenta-se na revisão de obras de autores fundamentais para o pensamento decolonial, buscando compreender as estruturas de dominação epistemológica e existencial. A pesquisa documental, por sua vez, examina dispositivos legais e normativos do Estado brasileiro, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Essa abordagem permite confrontar as bases teóricas com a realidade normativa, evidenciando tensões e avanços no combate ao racismo e à colonialidade no campo educacional. Entre os autores principais que fundamentam o referencial teórico, destacam-se: Aníbal Quijano (2005; 2014), que desenvolve o conceito de colonialidade do poder e a crítica ao eurocentrismo e Nelson Maldonado-Torres (2007), que aprofunda a discussão sobre a colonialidade do ser, abordando os impactos da colonização na existência e identidade dos povos colonizados. Em conclusão, o artigo demonstra que a decolonialidade na educação é um compromisso ético fundamental para o reconhecimento da dignidade humana em todas as suas manifestações culturais e raciais. A sustentação jurídica, por meio de leis e diretrizes, é indispensável para a validação de procedimentos que garantam uma educação verdadeiramente democrática e intercultural, capaz de valorizar a diversidade étnico-racial desde a infância e combater o racismo estrutural. O processo de decolonialidade é concebido como uma evolução lenta e processual, que requer um olhar articulado entre o histórico, o político e o legal.