O ACESSO À MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Autores

  • Júlio Moraes Oliveira Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Jéssica Junia Parreiras Maciel Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Palavras-chave:

Moradia. Propriedade. Direito fundamental. Dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo busca investigar o alcance do direito de propriedade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil como direito fundamental do cidadão e também como parte de seu aspecto existencial. Tal direito é parte integrante da composição da dignidade de todo cidadão.

Biografia do Autor

Júlio Moraes Oliveira, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Docente no Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas - FAPAM e da Faculdade Asa de Brumadinho. Advogado. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC. Especialista em Advocacia Civil pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV-EDESP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos – FDMC. Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.

Jéssica Junia Parreiras Maciel, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Discente do Curso de direito da Faculdade Asa de Brumadinho e bolsista pesquisadora vinculada à Fundação de Amparo à pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG. (Texto final do Projeto)

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Publicado

2016-05-17

Edição

v. 5 n. 1 (2014): Edição 05

Seção

Artigos

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