O CORPO FEMININO COMO OBJETO DO ESTADO

ESTERILIZAÇÃO FORÇADA, CONSENTIMENTO INFORMADO E DIREITOS REPRODUTIVOS NO CASO I.V. VS. BOLÍVIA (CORTE IDH, 2016)

Resumo

O presente artigo analisa o julgamento do Caso I.V. vs. Bolívia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), proferido em 30 de novembro de 2016, em que o Estado Plurinacional da Bolívia foi responsabilizado internacionalmente pela esterilização forçada de uma mulher peruana refugiada, realizada de forma arbitrária sem seu consentimento prévio durante uma cesariana no Hospital de la Mujer, em La Paz, no ano 2000. A partir de abordagem bibliográfica e documental, o artigo examina a estrutura e competência da Corte IDH, os fatos e a tramitação processual do doloroso caso, a fundamentação jurídica da sentença — com ênfase no consentimento informado como expressão da autonomia reprodutiva, da dignidade e da integridade pessoal das pessoas, e da mulher, além dos impactos da decisão na jurisprudência interamericana e no diálogo com os sistemas nacionais, incluindo o Brasil. O estudo demonstra que a sentença constitui marco normativo na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e revela como práticas biopolíticas de controle do corpo feminino persistem de forma barbara por meio da atuação seletiva do Estado.