REGULAMENTAÇÃO PREVENTIVA DA TÉCNICA DE NUCLEAÇÃO DE NUVENS

Resumo

A denominada semeadura de chuvas consiste no processo de nucleação de uma nuvem, ou seja, há influência humana para que as gotículas de água presentes na nuvem se aglutinem, pesem e consequentemente gerem a precipitação. A influência mencionada pode ocorrer mediante utilização de dióxido de carbono, iodeto de prata, cloreto de sódio, carvão ativado, descargas elétricas ou água, os quais são dispersados no ar mediante o uso de aviões, drones ou objetos similares. O problema de pesquisa, portanto, consiste em evidenciar quais as consequências da ausência de limites legais para o uso da técnica nucleação artificial de nuvens. A metodologia de pesquisa para desenvolvimento desse artigo é bibliográfica, mediante a forma indutiva, partindo da base geral do direito ambiental para a potencial aplicação da legislação ao caso específico. Prevê-se que a pesquisa ressalte as lacunas legais relacionadas à produção de chuvas artificiais e demonstre a possibilidade da adaptação da legislação em vigor às inovações tecnológicas, com base em princípios e direitos fundamentais.