DIREITO À SAÚDE E SUSTENTABILIDADE

PRINCIPAIS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Resumo

O direito à saúde consiste em um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e representa um pilar da promoção da dignidade humana e da justiça social. No Brasil, sua efetivação ocorre principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por garantir acesso universal, integral e equitativo a serviços de saúde. Entretanto, desafios como desigualdades regionais, subfinanciamento, vulnerabilidade social e dificuldades de acesso ainda limitam a plena concretização desse direito. Paralelamente, a Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) destacam a saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio do ODS 3: Saúde e Bem-Estar. Nesse contexto, o presente estudo discute a relação entre sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e direito à saúde, analisando os principais desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro e sua interface com os ODS. Conclui-se que a efetivação do direito à saúde depende da adoção de políticas públicas integradas capazes de reduzir desigualdades sociais, fortalecer o SUS e promover avanços simultâneos em diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável.