ENCARCERAMENTO EM MASSA, RACISMO ESTRUTURAL E SELETIVIDADE PENAL

Resumo

Este texto traz uma abordagem sobre o sistema carcerário brasileiro, evidenciando como o encarceramento em massa se consolidou como prática vinculada à estrutura social e econômica do país. O objetivo central consiste em demonstrar que a aplicação seletiva das leis penais afeta de maneira desproporcional a população pobre e negra, configurando-se como expressão do racismo estrutural e violando princípios fundamentais assegurados pela Constituição de 1988, pela Lei de Execução Penal e por tratados internacionais de direitos humanos. A metodologia é a partir do contexto histórico, comparativo e de dados, considerada a adequação temática. O método histórico permite compreender a formação e a evolução do sistema penal brasileiro, revelando como se consolidaram as desigualdades que sustentam o encarceramento em massa; o método comparativo possibilita analisar modelos penais internacionais e identificar alternativas ao modelo vigente; já o método estatístico, por sua vez, fundamenta a análise empírica por meio de dados sobre perfil da população carcerária, reincidência e indicadores socioeconômicos, conferindo objetividade e precisão ao trabalho. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, articulando Direito Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e aportes sociológicos, ressaltando o fato de que os resultados fomentam que a prisão, em vez de ressocializar, reproduz a violência, fortalece a marginalização e mantém os grupos vulneráveis em situação de exclusão social.