APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA NO ESPAÇO DIANTE DO CANCELAMENTO DA SÚMULA 207 DO TST

Resumo

A globalização surge como uma nova realidade mundial em que há uma integração
econômica, social, cultural e política entre os Estados, a fim de impulsionar o capitalismo com a livre circulação de bens e serviços. Diante dessa realidade, surgem os conflitos, visto que, com a diminuição das fronteiras entre os Estados, há um aumento significativo na circulação de mãos-de-obra. Vários são os questionamentos sobre a melhor tutela jurídica ao trabalhador, sobretudo, qual o direito deverá ser aplicado ao caso de um trabalhador que presta serviços além do território de seu país de origem.