JUVENTUDE SOB VIGILÂNCIA

ENCRIPTAÇÃO DO PODER NA CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING E DO CYBERBULLYING

Resumo

O artigo analisa a tipificação penal do bullying e do cyberbullying, introduzida pela Lei n. 14.811/2024, à luz da Teoria da Encriptação do Poder (TEP), de Ricardo Sanín-Restrepo, articulando-a com a lógica de vigilância e o controle punitivo da juventude. Parte-se da hipótese de que a criminalização dessas condutas opera por meio de um modelo transcendente de sujeito jurídico que invisibiliza os jovens subalternizados, instrumentalizando-os como justificativa para o fortalecimento do sistema penal. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica com enfoque problematizante, com dois objetivos principais: (a) investigar os discursos legislativos e sociais que embasam a tipificação; e (b) analisar os efeitos práticos da lei no reforço de mecanismos de vigilância e punição. Argumenta-se que a retórica de proteção atua como instrumento de encriptação do poder e de docilização das lutas sociais, promovendo a criminalização da juventude e aprofundando desigualdades estruturais. A partir da TEP, demonstra-se como o chamado “povo oculto” é excluído do ideal de cidadania e convertido em alvo do controle penal.