TRÁFICO DE DROGAS E A EXPLORAÇÃO DE MENORES NO BRASIL:

UM PARALELO COM CRIANÇAS-SOLDADO

Resumo

O envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico de drogas no Brasil constitui uma das mais alarmantes formas de exploração infantojuvenil, equiparando-se, em muitos aspectos, ao recrutamento de crianças-soldado em conflitos armados. Facções criminosas utilizam estratégias sofisticadas para aliciar menores, explorando sua vulnerabilidade social e a ausência de políticas públicas eficazes. Diante desse cenário, a pesquisa se orienta pela seguinte questão: como o crime organizado no Brasil reproduz dinâmicas semelhantes ao aliciamento de crianças-soldado e quais os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico na proteção desses jovens? Para responder a essa indagação, o estudo examina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 12.850/2013, além de normativas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra. Embora o ordenamento jurídico preveja a proteção integral da infância e a criminalização do aliciamento de menores, sua aplicação encontra barreiras na estrutura do crime organizado e na omissão do Estado em áreas periféricas. O artigo analisa como a ausência de oportunidades educacionais e sociais favorece a inserção precoce de crianças no narcotráfico, reforçando um ciclo de violência e exclusão. Além disso, destaca-se o papel das facções criminosas na instrumentalização da juventude, utilizando menores para reduzir riscos legais e fortalecer suas operações. A relevância do tema se justifica pela urgência de medidas que vão além da repressão penal, incorporando políticas de prevenção, reinserção social e assistência às famílias. A metodologia adotada compreende pesquisa bibliográfica e documental, analisando legislações nacionais e internacionais, relatórios institucionais e estudos acadêmicos. Busca-se fornecer uma análise crítica sobre a efetividade das normas de proteção à infância no Brasil e a necessidade de estratégias integradas para romper com a exploração de menores pelo crime organizado.