CONTRATOS FAMILIARES E MÍNIMA INTERVENÇÃO ESTATAL

UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63054/2177-823X.2026.749

Resumo

A contratualização do Direito de Família reflete a evolução das relações familiares, destacando a importância da autonomia individual e a possibilidade de acordos personalizados. Esse modelo fortalece a liberdade privada, permitindo soluções mais adequadas para conflitos familiares. No entanto, é essencial que o Estado continue a garantir que essa autonomia não resulte em desigualdades ou opressões, estabelecendo limites que protejam os direitos fundamentais. Assim, a contratualização pode contribuir para uma sociedade mais justa, onde as famílias possam exercer sua liberdade com segurança e equidade.

Biografia do Autor

Daniela Costa Soares Mattar, UNIFENAS

Doutora em Proteção e Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna (UIT). Mestra em Direito das Relações Econômicas Empresariais pela Universidade de Franca (UNIFRAM). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Uniderp - Anhanguera. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Direito Processual pela Fadom. Autora do livro Manual das Relações Familiares e Sucessórias. Autora do livro Direito das Famílias e Sucessões - Teoria e prática. Autora do livro A Reconstrução do Conceito de Secularização com a Participação Dialógica da Mulher Muçulmana a Partir da Análise das Decisões Restritivas da Corte Europeia. Advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões.  Atuante na defesa do Direito das mulheres. Professora de Direito Civil em graduação, pós-graduação e cursinhos preparatórios para OAB.

Flávio Marcos de Oliveira Vaz, UNIFENAS

Doutor e Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Fundação Universidade de Itaúna.  Especialista em Direito Homoafetivo e Gênero (Unisanta e IBDFAM). MBA em Gestão de Projetos Sociais (2020). Especialista em Direito Administrativo (2012).  Especialista em Direito Civil (2015). Professor do curso de Direito da Universidade Professor Edson Antônio Vellano - UNIFENAS - Câmpus Divinópolis e do curso de Direito da Faculdade Anhanguera (antiga Pitágoras) Unidade Divinópolis - MG. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Professor Edson Antônio Vellano - UNIFENAS - Câmpus Divinópolis. Professor de Pós-graduação e cursinho preparatório para o Exame da Ordem e Concursos. Foi professor de disciplinas EAD do curso de Direito da UNIFENAS Câmpus Divinópolis e Alfenas MG. Autor da obra Direito do Consumidor Tranquilo e Favorável. Autor da obra Transgeneridade Infantil para além do Binarismo: Política Pública de inclusão das crianças trans no Brasil. Um dos autores da obra Direito de Família e Sucessões Teoria e Prática. Autor do ebook Roteiro de Organização de Estudos para OAB. Um dos autores da obra Manual das Relações Familiares e Sucessórias. Foi Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Divinópolis MG (2019/2021). Foi membro da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados em Divinópolis MG (2012/2017). Foi professor online no curso de Direito da Faculdades Integradas de Nova Andradina (FINAN) em Nova Andradina - MS. Foi professor online no curso de Direito da Faculdade Pitágoras unidade Marabá-PA.  Foi Advogado do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Anhanguera (Pitágoras) MG.

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Publicado

2026-02-19

Edição

v. 15 n. 1 (2026)

Seção

Artigos

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