ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFETIVIDADE APÓS MAIS DE 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL

REFLEXÕES SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO

Resumo

Neste trabalho é abordada a relevância da Constituição Federal, os impactos e a efetividade após mais de 30 anos de existência. A Constituição é muito importante por abordar direitos fundamentais especialmente no que se refere à igualdade de gênero. O presente estudo, visou responder à questão: como o direito fundamental à igualdade se estabelece no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988? Além disso, objetivou analisar a abrangência do direito fundamental à igualdade e a efetividade desta prerrogativa dedicando especial atenção à proteção dos direitos fundamentais das brasileiras na busca pela igualdade de gênero. O estudo utiliza métodos qualitativo e quantitativo, ancorados pela pesquisa bibliográfica e documental, e lança mão da técnica de triangulação dos dados para melhor compreensão da temática. É apresentado um percurso relativo ao desenvolvimento da Constituição Federal de 1988 e seus fundamentos e além disso, sob perspectiva binária de gênero, dedica-se atenção à igualdade de gênero no país exibindo através de gráficos a análise de dados públicos coletados sobre a participação feminina no mercado de trabalho e na política. Diante de um cenário que não reflete a igualdade prevista no texto da Magna Carta é apresentada a necessidade de políticas concretas para que esta seja alcançada, além de transformações na sociedade para combate a estereótipos de gênero e ao preconceito.