PROCESSO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA:

IMPACTOS DO IMPEDIMENTO NO CONTEXTO PÓS-MODERNIDADE

Resumo

Objetiva-se, com a presente investigação científica, propor uma análise dos processos de impedimento do Presidente da República em países da América Latina, bem como analisar o impacto dos referidos processos no contexto democrático. Dessa forma, pretende-se investigar o contexto histórico, político e econômico no qual cada um dos estados estava inserido no momento da ocorrência do impedimento, para então evidenciar suas semelhanças e consequências para democracia. Ademais, busca-se estabelecer uma análise da compatibilidade do processo de impeachment com os processos de matriz constitucional democrática, em especial de modo a não tornar o impedimento um mecanismo de destituição autocrática de governos eleitos de forma democrática. Importante esclarecer, por fim, que a abordagem crítica do objeto de investigação proposto se deu mediante pesquisa bibliográfica e documental, além das análises comparativas, interpretativas e sistemáticas.