NOTAS SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS ENVOLVENDO O BRASIL

Resumo

O presente e despretensioso trabalho traz uma curta descrição sobre os direitos humanos, sobre os direitos fundamentais e sobre a criação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos nas Américas do Sul, Central e do Norte. Trata da criação da CIDH – Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e da Corte IDH – Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Utilizando uma metodologia de exploração bibliográfica, ao final do texto é feita uma breve descrição dos casos brasileiros que foram julgados pela Corte.