ESTUDO DA PEJOTIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO VÍNCULO DE EMPREGO E AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DELE DECORRENTES

Resumo

O objetivo principal deste trabalho é analisar as lacunas que propiciam o fenômeno da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho. Em linhas gerais, a pejotização consiste na contratação de pessoas jurídicas por empresas, mas que, na prática, caracteriza uma relação de emprego. Isso ocorre quando empresas contratam funcionários como se pessoas jurídicas fossem, o que resulta na ausência de garantias trabalhistas e na precarização do trabalho. Assim, com o referido o tema visa-se levar a conhecimento geral que a prática em questão se revela extremamente comum e ocorre há dezenas de anos, de modo que apenas com um conhecimento claro acerca de sua diferenciação para uma terceirização comum será possível coibi-la enquanto método ilícito. Com esse intuito, no âmbito do Direito Civil serão estudadas as modalidades de contratação para prestação de serviços, buscando identificar se a pejotização se enquadra nessas modalidades ou se configura uma fraude à legislação trabalhista. No Direito do Trabalho, serão analisadas as características e requisitos da relação de emprego, comparando-as com as relações estabelecidas na pejotização. Por fim, no Direito Constitucional, serão examinadas as garantias fundamentais relacionadas às condições de trabalho, buscando verificar se a pejotização viola essas garantias. Ao final, espera-se esclarecer os pontos levantados e obter uma compreensão mais precisa sobre as implicações da pejotização para cada uma das partes envolvidas. À vista disso, serão utilizadas as doutrinas de Maurício Godinho Delgado, André Luiz de Carvalho, Iuri Pinheiro/Raphael Miziara, Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Lorena Vasconcelos Porto, autores que discorrem não somente acerca da prática em questão, mas de todos os preceitos trabalhistas a ela contrapontos. No que toca à metodologia, será realizada pesquisa bibliográfica, que incluirá consulta a doutrinas como livros, artigos e pesquisas, bem como documental através da legislação e da jurisprudência pertinente ao tema. Além disso, utilizar-se-á do procedimento metodológico dedutivo, a partir da concepção ampla de terceirização para a específica quanto à sua aplicação deturpada na atualidade. Por derradeiro, será utilizada a análise temática, uma vez que serão abordados temas periféricos para estudo do tema problema, que incluirá conceitos do Direito Civil, do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional; teórica, com menção a todos as referências bibliográficas localizadas acerca do tema; interpretativa quanto à transcrição de lei e jurisprudência, com o respectivo posicionamento pátrio; histórica, com a transcrição da linha do tempo até a contemporaneidade, que possibilitou a prática em lista e, por derradeiro, a crítica, a partir do pressuposto que o estudo pejotização levará à reflexão e conhecimento geral as circunstâncias que propiciam e fomentam essa ocorrência, demonstrando seus aspectos positivos e negativos.