OS EFEITOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

Resumo

O presente estudo aspira auxiliar para um debate crítico e consciente acerca dos efeitos da descriminalização da maconha no Brasil, uma vez que o mesmo implica em debates controversos a respeito dos pontos de vistas sociais, econômicos e principalmente efeitos quanto à saúde pública. A temática abrange o estudo acerca do uso da maconha em âmbito nacional e internacional, repercutindo os pontos positivos e negativos já informados em nações que adotaram descriminalizar o uso da maconha. Diante disso, o intuito da análise em âmbito estrangeiro delimita como a sociedade, a legislação e os Tribunais Superiores se comportam perante o tema exposto, elaborando uma comparação social e legal com o Brasil, levantando detalhes sobre como a descriminalização da maconha poderia impactar na realidade atual do país. Por fim, serão tratados os princípios constitucionais que implicam a liberdade do cidadão em portar para consumo próprio a substancia da maconha, relacionando diretamente com a atual discussão existente no Supremo Tribunal Federal (STF), nesse contexto quais seriam os reflexos causados na sociedade brasileira com a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal e se a questão das drogas deve ser remediada com políticas de saúde pública ou com uso da força policial? Ademais, se acolhida a tese para descriminalizar a maconha no Brasil, é possível que vejam um forte avanço contra o tráfico de drogas, como também um meio para aqueles usuários se sentirem confortáveis em buscar ajudas públicas e sair de ciclo vicioso, do mesmo modo que as pessoas não sofreram nenhuma consequência penal por usar dos produtos derivados da cannabis sativa. Por outro lado, vale destacar que, com indústrias especializadas no cultivo da planta, a qualidade dos produtos oferecidos ao público tomaria caminhos diferentes daquele cujo tráfico ilícito de drogas proporciona. Tratando-se de metodologia, utilizar-se-á do instituto metodológico da pesquisa em doutrinas bibliográficas e documental, tendo como marco teórico pesquisa realizada no estado de São Paulo pela Associação Brasileira de Jurimetria, produzido com a finalidade de identificar dados técnicos para que haja um melhor esclarecimento perante a aplicação da Lei de Drogas na conduta do usuário de maconha e sua possível evolução, observando também as diversas opiniões de especialistas no âmbito jurídico, como também especialistas em saúde pública.