ASPECTOS CRÍTICOS DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL DO PROCESSO ESTRUTURAL BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa tem por objetivo delinear os principais pontos acerca do processo estrutural. Para tanto, será feita realizada uma abordagem teórica necessária para estabelecer alguns conceitos. Processos estruturais tratam litígios estruturais, razão pela qual é fundamental trabalhar tal conceito para, posteriormente, caracterizá-los à luz da doutrina especializada e classificá-los à luz da nova tipologia dos direitos coletivos, onde fixa os litígios em três categorias: global, local e irradiado. Será trabalhado, ainda, o direito processual coletivo que, há tempos, clama por inovações legislativas. Nesse ínterim, serão pontuados alguns projetos de lei que se encontram na Câmara dos Deputados, inclusive o recentíssimo Projeto n.1.641/2, que recebeu o nome da professora Ada Pellegrini Grinover.Seria o modelo processualista vigente no país suficiente para lidar com os litígios estruturais e garantir a efetividade da tutela dos novos direitos? Por fim, resta trabalhar os aspectos relevantes do processo estrutural, com foco na sua origem histórica, bem como na seguinte análise: o atual sistema processual brasileiro comportaria um processo estrutural comparticipativo, com ampla participação de todos os interessados na construção do mérito processual da demanda? A pesquisa se justifica na medida em que se trata de um tema atual, polêmico e que vem sendo constantemente debatido na academia.