DIVERGÊNCIAS EXISTENTES ENTRE OS INSTITUTOS DA AÇÃO DE REGRESSO E A DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Resumo

Objetiva-se, por intermédio do presente artigo, apresentar os aspectos relevantes dos institutos da Ação de Regresso e da Denunciação da Lide, analisando os dispositivos pertinentes a cada instituto, bem como uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da temática “denunciação da lide nas ações indenizatórias estatais”. Não obstante, propor-se-á, ao final do presente artigo, uma possível
solução para o estudo em xeque.