ASPECTOS CONCERNENTES À PROTEÇÃO DA CRIANÇA NO CONTEXTO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL E O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da proteção da criança na análise da adoção internacional e o tráfico internacional de crianças. A globalização e a facilidade de mobilidade na atualidade fizeram com que aumentassem os casos de adoção internacional. no entanto, tal instituto ficou visto por alguns autores como ensejo ao tráfico internacional de crianças, ou seja, desvirtua-se o instituto da adoção internacional mesmo diante da legislação protetiva existente no Brasil e na Convenção de Haia. Apesar de não aprofundar nos aspectos processuais e operacionais para a efetivação do instituto, esta pesquisa visa ao estudo das questões que norteiam a proteção das crianças no contexto da adoção internacional, ressaltando as diferenças com o tráfico internacional de crianças.