BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR.
Palavras-chave:
Consumidor. Estado Democrático de Direito. Depositário infiel.Resumo
Acompanhando a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca do tema “prisão civil do depositário infiel”, este artigo foi produzido durante o período em que tramitava o julgamento dos Recursos Extraordinários n. 466343 e n. 349703. O presente trabalho apresenta uma perspectiva jurídica diversa daquela utilizada para embasar os votos dos ministros da referida Corte. O tema é analisado à luz do atual paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como base a sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio. Nesse sentido, serão estudados: o movimento consumerista; a proteção supralegal e constitucional do consumidor; a impossibilidade da prisão civil do depositário infiel.Referências
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Publicado
2016-03-08
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Artigos
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