CRIMES ECONÔMICOS: CARTA BRANCA PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE  DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Natielly  Laila dos Santos Alves

CRIMES ECONÔMICOS

CARTA BRANCA PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Autores

Natielly Laila dos Santos Alves

Resumo

Este artigo se presta a analisar decisões judiciais relativas a criminalidade econômica. Fazendo um breve estudo sobre a decisão proferida no habeas corpus 169062/PA e discutindo se a solução proferida no case em questão foi adequada. A pesquisa busca analisar, ainda, se as soluções que os Tribunais estão dando aos crimes contra a ordem econômica levam em consideração os princípios primordiais de um Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Natielly Laila dos Santos Alves

Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Única. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Ex aluna do Laboratório de Ciências Criminais (IBCCRIM), turma 2019.
**Artigo foi adaptado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Penal Econômico. Como requisito parcial à obtenção do título de especialista pela (PUC-Minas).