AS REDES SOCIAIS COMO ESPÉCIE DE BENS DIGITAIS E AS PRIMEIRAS  CONDENAÇÕES POR FRAUDES

Júlio   Moraes Oliveira; Fabiana  Maria da Silva; Pedro  Vitor Cirino Pimentel

Autores

Júlio Moraes Oliveira
Fabiana Maria da Silva
Pedro Vitor Cirino Pimentel

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar os bens digitais, em especial as redes sociais como prestadoras de serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor e a sua responsabilidade perante fraudes praticadas na prestação de serviço. Para tanto, apresenta-se as mais recentes decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca do assunto tratado.

Biografia do Autor

Júlio Moraes Oliveira

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC. Especialista em Advocacia Civil pela Escola de Pós-Graduação em Economia e Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas EPGE/FGV e EBAPE/FGV. (2007). Professor da Faculdade de Pará de Minas.