(IN)AFASTABILIDADE DO POVO NO CONTROLE DOS MANDATOS POLÍTICOS NO PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO: ANÁLISE DOS PROCESSOS DO BRASIL E DA COLÔMBIA

Rayssa Rodrigues Meneghetti Rodrigues Meneghetti; Álisson  Thiago de Assis Campos; Naony Sousa Costa Martins; Fabrício Veiga Costa

Autores

Rayssa Rodrigues Meneghetti
Álisson Thiago de Assis Campos
Naony Sousa Costa Martins
Fabrício Veiga

Resumo

O tema-problema do presente artigo é a restrição do cidadão para agir nas ações coletivas, visto que está excluído do rol taxativo de legitimados, ferindo o paradigma constitucional de que todo poder emana do povo. O objetivo geral é apresentar o processo eleitoral como processo coletivo e genuinamente constitucional, demonstrando a necessidade de uma teorização do processo eleitoral no Brasil. A investigação do uso da tecnologia como forma de solução para o problema dos chamados 'processos multitudinários' e o estudo comparado da participação cidadã no Direito Colombiano, traduzem os objetivos específicos. O tema ainda perpassa pela análise crítica da Lei Complementar no 64 que traz, como tentativa falida de mitigar essa ausência de legitimidade, a possibilidade do cidadão noticiar inelegibilidade. A metodologia utilizada é teórico-bibliográfica, com proposições pautadas em um raciocínio hipotético-dedutivo. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro carece de uma significativa mudança, para instituir uma teoria democrática para o processo eleitoral e a necessidade de superação da justiça eleitoral brasileira nos moldes atuais, sobretudo pelas vias do direito fundamental de acesso à internet.

Biografia do Autor

Rayssa Rodrigues Meneghetti

Doutoranda e Mestra em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Álisson Thiago de Assis Campos

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Ciências Penais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Professor e Secretário-Geral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL e Assessor de Juiz no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.

Naony Sousa Costa Martins

Doutoranda e Mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Direito Processual do Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais — IEC PUC Minas. Professora na Faculdade Pitágoras Campus Divinópolis/MG.

Fabrício Veiga

Pós-doutor em educação pela UFMG. Pós-doutor em Psicologia pela PUCMINAS. Pós-doutor em Direito pela
UFMG. Doutor em Direito Processual pela PUC Minas. Professor da Faculdade de Pará de Minas e da Universidade de Itaúna.