ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a dinâmica e a rotina do serviço de saúde penitenciário por meio de revisão bibliográfica, focado na assistência de Enfermagem à saúde da mulher privada de liberdade, mediante seus direitos como mulher perante a legislação e a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do SistemaPrisional. Trata-se de uma revisão de literatura expositiva norteada pelos seguintes questionamentos: qual é o papel da enfermagem dentro do sistema prisional na prevenção, promoção e recuperação da saúde da mulher encarcerada, incluindo prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) / Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)? Como os profissionais de Enfermagem procedem mediante às particularidades da mulher inserida neste sistema; e quais as particularidades, a dinâmica e a estrutura do serviço de saúde prisional na assistência à saúde da mulher. Os dados foram coletados por meio da busca nas bases de dados eletrônicas Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e Google acadêmico, livros, leis e demais impressos, como cadernos e cartilhas do Ministério da Saúde e da Justiça utilizando os seguintes descritores: mulher privada de liberdade, saúde da mulher, sistema carcerário, assistência à saúde no sistema penitenciário, assistência pré-natal, sexualidade, direitos humanos e reprodutivos, gestação e políticas públicas no sistema penitenciário brasileiro. Foram encontrados, 131 documentos sendo eles 108 artigos científicos, 06 leis brasileiras, 05 livros, 03 cartilhas, 06 manuais e 03 portarias, dos quais 52 foram selecionados para análise íntegra e inclusão no referencial teórico deste estudo. Diante da investigação realizada, sobretudo no que se refere aos direitos humanos, sexuais e reprodutivos infere-se, segundo Brasil (2004), que a situação em que se encontram as pessoas privadas de liberdade, refletida, dentre outros fatores, nas práticas de violência, na precariedade de espaço físico e na carência do atendimento à saúde é uma realidade que não se pode negar, visto isso, é notória a necessidade de acesso a serviços de qualidade com garantia dos direitos humanos básicos inerentes a cada indivíduo, e contudo, o sistema carcerário ainda hoje é obsoleto de uma atenção holística e preza por uma assistência à saúde fracionada e limitada.