O IMPEACHMENT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Márcio Eduardo Pedrosa Morais Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
  • Alisson Magela Moreira Damasceno Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Palavras-chave:

Brasil. Direito Constitucional. Impeachment.

Resumo

Objetiva-se, por intermédio do presente artigo, num primeiro momento, discorrer sobre o procedimento do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio da análise dos dispositivos constitucionais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional. Num segundo momento, após a explanação, conceituação e caracterização do impeachment, apresentar-se sucintamente o exemplo concreto do impeachment na história brasileira: o Caso Collor.

Biografia do Autor

Márcio Eduardo Pedrosa Morais, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Docente no Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas – FAPAM. Doutorando e Mestre em Teoria do Direito -
PUC MG. Especialista em Ciências Criminais. Advogado. 

Alisson Magela Moreira Damasceno, Faculdade de Pará de Minas - FAPAM

Bacharel licenciado em Geografia – PUC/MG. Graduando em Direito na Faculdade de Pará de Minas – FAPAM.
Professor e Técnico Ambiental.

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Publicado

2016-05-05

Edição

v. 3 n. 1 (2012): Edição 03

Seção

Artigos

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