NOÇÕES BÁSICAS PARA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: UMA BUSCA PELA SEGURANÇA JURÍDICA

Resumo

A presente pesquisa pretende avaliar as dificuldades encontradas pelos envolvidos em uma compra e venda de imóvel. Objetiva- se a divulgação e maior esclarecimento à população e aos operadores do direito dos requisitos essenciais para se celebrar uma compra e venda com a devida segurança jurídica. A diferenciação da competência dos Cartórios de Notas e Registro de Imóveis é de fundamental importância para o devido processo de compra e venda, assegurando-se assim sua total eficácia. Os mitos e verdades a respeito da compra e venda de imóveis são discutidos visando apresentar para a população um conhecimento básico, mas essencial, para que esse instituto seja usado devidamente e não venha trazer problemas futuros.