VALOR DO 13.º SALÁRIO DO PROFESSOR DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
Palavras-chave:
13.º salário, professor, irredutibilidade salarial, pagamento proporcional, alteração do contrato de trabalho.Resumo
Este artigo tem por objetivo fazer um estudo acerca do valor do 13.º salário do professor da rede privada de ensino do Estado de Minas Gerais frente ao princípio da irredutibilidade salarial. Utilizou-se para tanto pesquisas teóricas, analisando-se a legislação, doutrina e jurisprudência, valendo-se da análise de conteúdo para se compreender melhor, bem como de obras bibliográficas que versam sobre a matéria além da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 firmada entre o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinpro/MG e o Sindicato das Escolas Particulares de Min2as Gerais – Sinep/MG em 1.º de abril de 2011 e ainda por julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Pretende-se com a elaboração e publicação deste artigo, contribuir com o meio acadêmico de forma real, através das discussões sobre o assunto tratado, tendo em vista o interesse que se vislumbra alcançar especialmente dos professores das Instituições de Ensino que adotam o regime de semestralidade em seus cursos, uma vez que o valor apurado para pagamento de sua gratificação de natal nem sempre é de simples entendimento.
