A EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO E INDIVIDUAÇÃO NA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Resumo

Este trabalho visa problematizar a Educação como pressuposto para o exercício da cidadania das pessoas com necessidades educacionais específicas (PNEE) a partir da contextualização das políticas públicas que versam sobre o tema. Entende-se que, em resposta ao conteúdo normativo que fundamenta a inclusão das PNEE no ambiente escolar, estas têm sido inseridas nesse ambiente de maneira tronca. Propõe-se, pois, a análise desse método de inclusão/inserção, sob o prisma da
teoria do reconhecimento de Axel Honneth, apontando-se para a inclusão do indivíduo a partir de dois processos distintos e articulados: a individuação e a inclusão (no termo em si). Desenvolvemse algumas considerações sobre as condições práticas das escolas implementarem a legislação posta de maneira a se efetivar a referida ação de inclusão, identificando-se os atores responsáveis por essa incumbência. Para a ilustração da discussão proposta, recorre-se à pesquisa de campo através da realização de entrevistas semiestruturadas e da aplicação de questionários junto a gestores escolares e professores (das redes pública e privada) no Município de Ouro Preto – Minas Gerais. As conclusões, por fim, corroboram o juízo de que a responsabilidade pela efetiva garantia dos direitos previstos nas normas que versam sobre o assunto cabe, solidariamente, ao Estado e à coletividade.