UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MENTAL: UM OLHAR SOBRE OS AVANÇOS E DESAFIOS

Resumo

Os avanços no processo de desinstitucionalização em saúde mental foram marcados após a Reforma Psiquiátrica e se iniciaram em 2001, com aprovação da Lei 10.216, na I Conferência Nacional de Saúde Mental e no II Encontro Nacional de Trabalho em Saúde Mental. Com outras várias ações sociais, na mudança de modelo hospitalar de contenção, isolamento e exclusão tutelar, que permaneceram durante vários anos, promovendo a redução gradual do número de leitos hospitalares destinados aos pacientes psiquiátricos. Com o passar do tempo foram substituídos por estratégias terapêuticas, como os Centros de Atenção Psicossocial, Núcleos de Assistência Psicossocial, Serviço Social Terapêutico, hospitais dia, leitos em hospitais gerais destinados a emergências psiquiátricas e posteriormente os centros de convivência e cultura. Essa implementação foi um marco na história da Psiquiatria Brasileira que passou a oferecer suporte à rede de cuidado em saúde, cujos objetivos permitem ao usuário, a inserção social,  envolvem profissionais de saúde, usuário e família. O presente trabalho discorre sobre esses avanços possibilitando reflexões sobre as Leis Brasileiras vigentes. Percebe-se o esforço dos responsáveis pela criação das Leis, porém argumenta-se ser necessária uma mudança da metodologia na Saúde Mental Brasileira para que ocorra o avanço da inclusão social e reabilitação psicossocial.