ANÁLISE DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA MICROBACIA DO RIBEIRÃO PACIÊNCIA: RELAÇÃO ENTRE A OFERTA E O VOLUME DE ÁGUA OUTORGADO EM PARÁ DE MINAS

Resumo

No Brasil, cerca de 37% de toda água tratada é desperdiçada, o que representa um grande problema de gerenciamento diante da crise hídrica que tem se intensificado nos últimos anos. As outorgas de direito de uso dos recursos hídricos são instrumentos de gestão importantes para controlar a quantidade e o tempo de utilização da água para os mais diversos fins, assegurando, assim, o acesso igualitário a todos. Nos últimos anos, algumas regiões do Brasil, inclusive o Sudeste, passaram a conviver com a problemática da seca. Na região de Pará de Minas não foi diferente: os prolongados períodos de estiagem resultaram em uma diminuição dos recursos hídricos disponíveis. Por essa razão, a cidade passou por um período de racionamento entre 19 de agosto de 2013 e dezembro de 2015. Diante disso, este artigo tem como objetivo avaliar: (1) se a quantidade de outorgas concedidas para uso dos recursos hídricos na microbacia do Ribeirão Paciência, no município de Pará de Minas, resulta em uma pressão excessiva no manancial; (2) se o volume de água da microbacia é suficiente para manter o equilíbrio entre a oferta e demanda referentes às outorgas concedidas, além da manutenção do abastecimento público. A metodologia baseou-se no levantamento das outorgas concedidas para uso dos recursos hídricos na cidade de Pará de Minas. Tais dados foram retirados do portal do SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 2010 a 2015. As informações foram classificadas em uso Agropecuário, Industrial, Mineral, Rural, etc. e as autorizações para captação de água em superficial ou subterrânea. A partir da análise dos resultados observou-se que grande parte das outorgas são concedidas para empresas da cidade, a razão é a grande importância da água no setor industrial. As concessões para pessoas físicas para captação em área rural e urbana são menores, mas nem por isso insignificantes. Em relação ao abastecimento público, a quantidade de água disponível está dentro do limite de atender às necessidades da população e a manutenção do ecossistema. Observou-se que a água disponível nos mananciais, juntamente com o auxílio das águas vindas do Rio Paraopeba, conseguiu manter o abastecimento da cidade, resolvendo momentaneamente o problema do racionamento. Porém, o aumento do número de habitantes, o crescimento do porte das indústrias e a falta de investimentos em conservação resultam em uma pressão cada vez maior sobre os recursos hídricos. Sendo assim, essa solução para o problema em questão pode não ser suficiente a longo prazo, resultando novamente em falta de água na cidade. Deste modo, há a necessidade de um plano de abastecimento que tenha uma interface legal e de gestão ambiental que mantenha uma adequada e efetiva proteção dos mananciais, tentando minimizar os impactos, melhorar a qualidade e aumentar quantidade de água nos mesmos.