A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO PENAL E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE

Resumo

O presente estudo tem como objetivo contribuir para a compreensão do instituto da prescrição penal como gerador de impunidade na sociedade a fim de buscar maior efetivação na aplicação do direito penal. Para isto, faz-se necessária uma breve análise sobre as formas de resolução dos conflitos na sociedade, desde a autotutela até a jurisdição passando por um estudo sobre a teoria da pena e suas finalidades bem como as formas de extinção da punibilidade considerando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais.