CRÍTICA AO PROTAGONISMO JUDICIAL: A CONTRIBUIÇÃO DE ELLIO FAZZALLARI À TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DA SUPREMACIA DO JUDICIÁRIO

Resumo

O presente artigo visa estabelecer uma crítica ao crescente protagonismo judicial bem como apresentar a contribuição da teoria estruturalista de Ellio Fazzalari para a construção de um Estado Democrático de Direito. Buscar-se-á demonstrar que a teoria de Fazzalari representou um rompimento com a teoria da relação jurídica que reforça a ideia do protagonismo judicial, que por sua vez se choca com o Estado Democrático de Direito, tendo íntima ligação ao Estado Social, já superado pela Constituição de 1988.