O DIREITO ELETRÔNICO E O ADVENTO DA LEI 11.419/2006: UM E-PROCESSO A SERVIÇO OU NÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA?
Palavras-chave:
e-Processo, Direito Eletrônico, Direito Processual, Informatização do processo judicial, Processo Eletrônico, Informática Jurídica, Tecnologia e Direito.Resumo
Este trabalho tem o objetivo de, através da novíssima doutrina nacional sobre a temática do ramo do Direito Eletrônico do qual pertence à lei 11.419 que trata da informatização do processo judicial; ponderar, compilar e interpretar opiniões e ensinamentos sobre as origens e eficácias trazidas pela tecnologia da informação aplicadas na prestação da tutela jurisdicional nacional. Pretende-se ainda despertar o interesse e fomentar discussões específicas sobre esse assunto no meio científico, uma vez que, o estudo deste tema, na perspectiva dos operadores do Direito, ainda é recente e escasso no Brasil, o que pode auxiliar com uma visão dedutiva sobre estes institutos novos e procedimentos igualmente joviais junto ao direito instrumental nacional.Referências
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2016-03-10
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