O DIREITO ELETRÔNICO E O ADVENTO DA LEI 11.419/2006: UM E-PROCESSO A SERVIÇO OU NÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA?

  • Rondineli Reis de Melo Silva Faculdade de Pará de Minas - FAPAM
Palavras-chave: e-Processo, Direito Eletrônico, Direito Processual, Informatização do processo judicial, Processo Eletrônico, Informática Jurídica, Tecnologia e Direito.

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de, através da novíssima doutrina nacional sobre a temática do ramo do Direito Eletrônico do qual pertence à lei 11.419 que trata da informatização do processo judicial; ponderar, compilar e interpretar opiniões e ensinamentos sobre as origens e eficácias trazidas pela tecnologia da informação aplicadas na prestação da tutela jurisdicional nacional. Pretende-se ainda despertar o interesse e fomentar discussões específicas sobre esse assunto no meio científico, uma vez que, o estudo deste tema, na perspectiva dos operadores do Direito, ainda é recente e escasso no Brasil, o que pode auxiliar com uma visão dedutiva sobre estes institutos novos e procedimentos igualmente joviais junto ao direito instrumental nacional.

Referências

ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria Geral do processo. 22ª ver. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2006.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Dados sobre a Informatização Judicial no
Brasil.2006. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2008.
__________________________. Direito Eletrônico ou Direito da Informática? 2005.
Disponível em: . Acesso
em: 03 de jul. 2008.
__________________________. A Segurança da informação no Processo Eletrônico e a
necessidade de regulamentação da privacidade de dados. Comunicação científica a ser
apresentada no XIII World Congress of procedure law. Disponível em:
C3%83ONOPROCESSOELETR%C3%94NICO.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2008.
__________________________. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a
informatização judicial no Brasil. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ARRUDA CAMARA, Maria Amália. Sobre o Direito Informático. Disponível em:
. Acesso em: 04 mai. 2008.
BATISTA SANTOS, Ana Cristina. Informatização Judicial: Realidade Urgente. Revista
Jurídica Consulex, Ano X, nº 236, 15 nov. 2006.
BRASIL. ITI. Glossário ICP-Brasil 2008. Disponível em:
1.2.pdf> v.1.2. Acesso em: 04 mai. 2008.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dez. 2006, que dispõe sobre a informatização do processo
judicial. Disponível em: 2006/2006/Lei/L11419.htm>. Acesso em: 22 jul. 2008.
BRASIL. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de ago. 2001, que institui a ICP-Brasil e
transforma o ITI em autarquia. Disponível em:
. Acesos em: 22 jul.
2008.
SynThesis Revista Digital FAPAM, Pará de Minas, v.1, n.1, 34-63, out. 2009
www.fapam.edu.br/revista
62
CALMON, Petrônio. Comentários à lei de Informatização do Processo Judicial: lei nº 11.419,
de 19 de dezembro de 2006. Nº 807. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
FACULDADE DE PARÁ DE MINAS. Normas Gerais para apresentação de artigos em
Periódicos Científicos. Pará de Minas: FAPAM, 2009.
LIMA, George Marmelstein. e-Processo: uma verdadeira revolução procedimental. Jus
Navigandi, Teresina, ano 7, n. 64, abr. 2003. Disponível em:
. Acesso em: 15 fev. 2008.
MARTINS CASTRO, Luis Fernando. Direito da Informática e do Ciberespaço. nov. 2003.
Revista de Derecho Informático. Disponível em: .
Acesso em: 10 jul. 2008.
MATTAR NETO, João Augusto. Metodologia Científica na Era da Informática. 2ª Ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
MONTEIRO ATHIAS, Yeda. As Novas Tecnologias e os impactos na atividade do
Magistrado. Jun. 2008. Disponível em: .
Acesso em: 01 ago. 2008
NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria. Código de Processo Civil
Comentado e Legislação Extravagente.9ª ed. rev. ampl. atual. 01.03.06. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2006. p.528.
OPICE BLUM, Renato. O Direito Eletrônico e a Internet. jan. 2002. Disponível em:
. Acesso em: 03 jul. 2008.
PAIVA, Mário Antônio Lobato de. Primeiras linhas em Direito Eletrônico . Jus Navigandi,
Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em:
. Acesso em: 20 jul. 2008.
PARREIRA, Antonio Carlos. Breves anotações sobre a lei do processo eletrônico (Lei nº
11.419/2006). Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1269, 22 dez. 2006. Disponível em:
. Acesso em: 18 jul. 2008.
REINALDO FILHO, Demócrito. A ICP-Brasil e os Poderes regulatórios do ITI e do CG.
2005. Disponível em: . Acesso em: 04 mai.
2008.
SILVA, R. R. M. 63
__________________________. Comunicação Eletrônica de Atos Processuais Na lei
11.419/06. 24 Abr. 2007. Disponível em:
http://www.infodireito.com.br/infodir/index.php?option=com_content&task=view&id=70.
Acesso em: 18 dez. 2008.
SANTOS DINIZ, Ana Paula. Considerações Gerais sobre Comércio Eletrônico. Belo
Horizonte: Pós-Graduação em Direito Privado, 2006. PUC-MG. Professor: Doutor Leonardo
Macedo Poli.
SELEM, Lara. Exercício de Futurologia: como estará a advocacia em 2010? Revista Jurídica
Consulex, Ano IX, n. 205, 31 jul 2005.
Publicado
2016-03-10
Seção
Artigos